http://repositorio.unb.br/handle/10482/49380
File | Description | Size | Format | |
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2024_GrazyellePinheiroOliveira_DISSERT.pdf | 9,03 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Direito autoral de músicos no YouTube: regulamentação de distribuição pecuniária |
Authors: | Oliveira, Grazyelle Pinheiro |
Orientador(es):: | Romeiro, Luiz Antonio Soares |
Assunto:: | Direitos autorais Propriedade intelectual Música |
Issue Date: | 31-Jul-2024 |
Data de defesa:: | 4-Mar-2024 |
Citation: | OLIVEIRA, Grazyelle Pinheiro. Direito autoral de músicos no YouTube: regulamentação de distribuição pecuniária. 2024. 113 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
Abstract: | Esta dissertação apresenta um panorama geral acerca dos direitos autorais musicais, assim como a forma de arrecadação e distribuição de retribuições pecuniárias pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), com foco em lives patrocinadas. Assim, o texto dissertativo introduz o tema com a legislação brasileira de direitos autorais e esclarece como ocorre a proteção das obras musicais, bem como contextualiza o conflito entre ECAD e Youtube com a cobrança paralela e retroativa das lives patrocinadas. A pesquisa realizada é um estudo de caso e tem caráter essencialmente qualitativo, com a descrição e a interpretação do fenômeno estudado, com ênfase em estudo documental, ao mesmo tempo em que foi feito o cruzamento dos levantamentos com toda a pesquisa bibliográfica já realizada. Como produto tecnológico, tem-se o material didático para fora do Profnit, em forma de cartilha de direitos autorais para músicos. Os resultados esperados são que as comunidades musical, acadêmica e a sociedade como um todo sejam beneficiadas com o conhecimento gerado acerca das atribuições do ECAD e as formas de retribuição de autores e titulares de direitos conexos de obras musicais, principalmente pela execução pública de suas obras na internet e no Youtube. Como conclusão, verificou-se que é possível haver uma dupla cobrança pelo ECAD se houver fato gerador diferente, bem como que é ilegal a cobrança retroativa das lives patrocinadas. |
Abstract: | This dissertation presents a general overview of musical copyrights, as well as the way in which monetary compensation is collected and distributed by the Central Collection and Distribution Office (ECAD), with focus on sponsored lives. Thus, the dissertation text introduces the topic with Brazilian copyright legislation and clarifies how musical works are protected, as well as contextualizing the conflict between ECAD and Youtube with the parallel and retroactive charging for sponsored lives. The research is a case study and has an essentially qualitative character, with the description and interpretation of the phenomenon studied, with an emphasis on documentary study, at the same time that the surveys were crossed with all the bibliographic research already carried out. As a technological product, there is teaching material outside of Profnit, as a copyright primer for musicians. The expected results are that the musical and academic communities and society will benefit from the knowledge generated about ECAD's attributions and the forms of retribution for authors and holders of rights related to musical works, mainly through public performance of his works on the internet and on YouTube. As a conclusion, it was found that it is possible to have a double charge by ECAD if there is a different triggering event, and that retroactive charging for sponsored lives is illegal. |
metadata.dc.description.unidade: | Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT) |
Description: | Dissertação (mestrado) — Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2024. |
metadata.dc.description.ppg: | Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação |
Appears in Collections: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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