Desenho da cadeia do agronegócio e análise da sua completude como ferramentas para assegurar arrecadação fiscal

Abstract

O presente estudo versa sobre a relação entre produção agrícola, receitas públicas e o desenvolvimento das cidades. O ponto de partida desta análise é o contexto da agropecuária brasileira. Há pouco mais de 50 anos o país era importador de alimentos, e, a partir de 1990, figura-se como um dos principais players do agronegócio, para atender à crescente demanda por alimentos (doméstica e internacional). O Brasil é líder mundial na produção de commodities agrícolas, com destaque para a soja e o milho. O país responde por metade da produção de grãos consumidos globalmente e transformados em subprodutos, como óleo, farelo e alimentos industrializados. Como a maior parte das exportações é composta por produtos de base, é compreensível que haja oportunidade para agregar valor à cadeia do agronegócio, o que inclui muito além da produção no campo, propriamente dita. Nos municípios onde a agropecuária é atividade principal, a produção no campo responde significativamente pela geração de empregos diretos e indiretos; de renda, com o comércio de insumos – fertilizantes, sementes, defensivos, máquinas agrícolas, implementos; e de desenvolvimento econômico, após a arrecadação de impostos e taxas que é revertida em melhorias da cidade. Entretanto, essa não é a realidade da maioria dos municípios, em especial os situados em novas fronteiras. Quase metade deles não arrecadam o suficiente para cobrir suas despesas e dependem de transferências da União e dos Estados. Tal situação é conflituosa com o desempenho positivo do setor agropecuário na economia. Assim, o problema científico proposto para esta pesquisa é: como os municípios de produção agrícola podem fortalecer seu desenvolvimento econômico e, assim, aumentar suas receitas públicas? Os distintos níveis de urbanização refletem na disponibilidade ou ausência de atividades que atendam às necessidades técnicas, financeiras, logísticas e de mão de obra do setor agropecuário. Isso envolve a visão sistêmica da cadeia produtiva e dos elos a ela pertencentes, insumos (suprimento), produção agropecuária, beneficiamento e transformação (agroindústria), distribuição (logística) e, comércio (atacado e varejo). Assim, o objetivo geral desta tese compreendeu a demonstração do efeito da completude da cadeia de valor da produção agrícola de municípios em fronteiras agrícolas, em nível de desenvolvimento econômico de arrecadação das receitas públicas. Para tanto, foram identificadas as atividades urbanas e as do agronegócio necessárias à construção da cadeia de valor da soja e milho e em Sinop/MT. Também foi desenvolvido o método de análise da completude das cadeias de cidades do agronegócio. Para comparativo, coletou-se dados das cidades de Sorriso/MT, Luís Eduardo Magalhães/BA e Castro/PR, bem como daquelas mapeadas a 150 quilômetros de Sinop/MT. Como resultado, observou-se que, nas cidades em que produção de soja e milho é dominante e o índice de completude da cadeia do agronegócio é maior, há disponibilidade de receitas públicas a serem aplicadas em investimento a favor do desenvolvimento local.