Projeto e gestão de espaços públicos urbanos : estudo da implementação de parcelamentos do solo em parcerias

Abstract

As cidades brasileiras têm encontrado diversas dificuldades para oferecer à população espaços públicos de qualidade, aqui entendidos como aqueles que proporcionam experiências positivas no uso da cidade, especialmente nas dimensões da mobilidade do pedestre, no convívio social e na economia urbana. Embora a atribuição constitucional de executar a política de desenvolvimento urbano seja do município, os benefícios atrelados a espaços públicos de qualidade, também chamados de dinâmicos, motivam os diversos setores sociais a participarem para promovê-los. Para isso, existem instrumentos do direito urbanístico que propiciam a realização de projeto e gestão de espaços públicos com a participação de agentes públicos e privados. Dentre esses instrumentos, se destaca o parcelamento do solo, por onde se inicia a estruturação dos espaços públicos. Frente a essa problemática, o estudo teve como objetivo identificar diretrizes de projeto e de responsabilidades de gestão para tornar os parcelamentos do solo urbano promotores da qualidade espacial urbanística. Para tanto, exploraramse o conceito de espaço público, suas funções, tipologias e o que define o dinamismo urbano, bem como os instrumentos do direito urbanístico. São discutidos três aspectos principais: como a norma de parcelamento do solo pode promover a incorporação de diretrizes de projeto para o alcance das características urbanísticas que definem a qualidade espacial urbana; como pode promover melhorias à gestão espacial a partir de definições sobre a repartição de responsabilidades, e como o código de posturas pode se tornar o instrumento que concentra normas para projeto e gestão de espaços públicos em parceria entre os setores público e privado. Como método, abordou-se a dimensão do projeto construindo quadros com características urbanísticas e diretrizes de projeto urbano destacadas na literatura especializada como facilitadoras do dinamismo urbano. Na dimensão da gestão, também foram construídos quadros-síntese dos instrumentos do direito urbanístico associados às modalidades de ‘loteamentos de acesso controlado’ e de ‘condomínios de lotes’. Os achados são utilizados para avaliação do projeto do bairro 'Cidade Urbitá', a ser implantado em Brasília/DF/Brasil, quanto à suficiência de diretrizes para a promoção do dinamismo dos espaços públicos e à possibilidade de que os modelos de gestão adotados, sua estruturação jurídica e regulamentação resultem na promoção do dinamismo em espaços públicos. Como contribuições, o trabalho propõe recomendações para o aprimoramento da regulamentação afeta ao parcelamento do solo com vistas à promoção da qualidade dos espaços públicos.