Os (des)usos do fundo público federal brasileiro, entre 2011 e 2022

Abstract

O objetivo geral desta pesquisa é analisar as implicações dos usos e desusos do fundo público federal nas classes e frações de classes no período 2011-2022, a partir da análise do orçamento executado e dos subsídios da União. Com relação aos procedimentos metodológicos adotados nesta tese, a pesquisa empírica tem um caráter quantitativo, de modo que se utilizou o método estatístico para analisar os dados coletados por meio de pesquisa documental na base de dados do Orçamento Geral da União (OGU), disponível na plataforma SIGA Brasil, e do Orçamento de Subsídios da União (OSU). Além disso, utilizou-se o método materialismo histórico e dialético na análise, uma vez que se buscou identificar quais interesses de classes e frações de classes são atendidos nos usos e desusos do fundo público federal entre 2011 a 2022. Os resultados da pesquisa empírica indicam que, o fundo público federal tem desempenhado um duplo papel, o de reproduzir a classe trabalhadora e o capital. No primeiro governo Dilma (2011-2014), os recursos destinados para os gastos não financeiros foram maiores do que as despesas com o serviço da dívida. No seu segundo governo (2015-2016), porém, a situação se inverteu devido ao ajuste fiscal. Durante o período do governo Temer (2016-2018), ocorre um endurecimento do ajuste fiscal, centrado na redução de gastos públicos, com exceção das despesas financeiras. No seu governo, a política fiscal foi viabilizada por meio da aprovação de diversas medidas de contenção de gastos sobre as fontes tributárias exclusivas de financiamento da seguridade social. No governo Bolsonaro (2019-2022), se por um lado, os gastos não financeiros aumentaram em função das medidas de contenção da pandemia de Covid-19, por outro lado, o governo viabilizou a política de transferência de renda cortando recursos das áreas da educação e da saúde, apesar do cenário de pandemia. Além disso, durante o seu governo, o pagamento do serviço da dívida teve um crescimento recorde. Em relação à política de subsídios da União, entre 2011 e 2022, o maior uso foi para o gasto tributário, o que indica uma transferência de recursos extra orçamentários para as classes e frações de classes dominantes em detrimento de financiamento para políticas sociais em benefício da classe trabalhadora.