Medium-Term Expenditure Framework e a racionalidade na alocação do orçamento público federal no Brasil

Abstract

Os Medium-Term Expenditure Frameworks (MTEF) ampliam o enfoque orçamentário do curto para o médio prazo, estabelecendo limites plurianuais para os gastos públicos. Seu objetivo principal é fomentar a disciplina fiscal ao controlar a alocação orçamentária para períodos futuros, exigindo o reconhecimento do espaço orçamentário real disponível. O MTEF visa um planejamento mais criterioso dos gastos públicos, buscando a melhor alocação das receitas do governo. Baseado na teoria orçamentária e na teoria da racionalidade limitada, este estudo analisou a estratégia de aprovação do orçamento por meio dos MTEF para determinar sua eficácia na melhoria da racionalidade do processo orçamentário e se poderia ser aplicado ao orçamento federal brasileiro. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura sobre o tema, verificadas as experiências de países que adotam esse modelo, e como é percebido por organismos internacionais que o promovem. A pesquisa apontou que a maioria dos países desenvolvidos implementa esse sistema com sucesso, especialmente os que aplicam há mais tempo. No entanto, em países em desenvolvimento, os resultados foram menos satisfatórios. Os resultados da pesquisa indicaram vantagens na adoção do MTEF nos orçamentos nacionais, porém ressaltaram a necessidade de vários pré-requisitos para uma implantação bem-sucedida. Esta prática se revelou um catalisador de racionalidade no processo orçamentário ao deslocar a tomada de decisão do momento da sua implementação. Além disso, observou-se que o arcabouço legal brasileiro é viável para a implantação dessa estratégia. No entanto, o formato do planejamento orçamentário brasileiro demonstrou-se inadequado para atender aos requisitos desse modelo, especialmente no que diz respeito ao ambiente necessário para que essa abordagem gere os resultados esperados, como previsões orçamentárias e fiscais realistas, e um compromisso político para o cumprimento do planejado.