Os modelos regulatórios dos canais de denúncia de corrupção no Brasil: origens e perspectivas

Abstract

Esta pesquisa tem o objetivo geral de investigar a forma por meio da qual os canais de denúncia auxiliam na detecção e apuração de casos de corrupção no Brasil. Para tanto, ela cumpre com quatro objetivos específicos: (i) descrever o contexto histórico e político em que ocorreu o desenvolvimento do canal de denúncia como instrumento de controle social no Brasil; (ii) identificar os modelos regulatórios de canais de denúncia encontrados no país; (iii) averiguar as consequências da implantação dos modelos regulatórios em âmbito nacional; e (iv) identificar a capacidade de contribuição das denúncias para a detecção e apuração de casos de corrupção no Brasil. A pesquisa adota abordagem neoconstrutivista do conceito de corrupção, e utiliza abordagem neoestruturalista para a análise de suas causas e impactos nos diferentes campos. O processo histórico e político em que se desenvolve o canal de denúncia no Brasil é analisado desde uma perspectiva neoinstitucionalista, com base na literatura de isomorfismo organizacional. A economia comportamental e a psicologia social foram utilizadas para embasar a análise acerca de como estes desenhos influenciam o comportamento dos denunciantes. Com abordagem multimétodo, socorreu-se de pesquisa documental e entrevistas, bem como das bases da dados do “Mapeamento Nacional de Práticas e Legislações em Proteção e Incentivos a Denunciantes” (CGU, 2023), do Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública (CGU, 2021) e da Plataforma Fala.BR. Como resultado, demonstrou-se que os modelos regulatórios de canais de denúncia se relacionam com o desenvolvimento do campo organizacional das ouvidorias públicas, no qual ocorreu processo de isomorfismo baseado na conformidade ao desenho consolidado no campo. Com foco na coleta de informações e na gestão de riscos, o modelo não endereçou respostas a questões fundamentais para quem denuncia: o resultado da apuração e a proteção contra retaliação. Verificou-se, ainda, que a melhoria dos controles e dos instrumentos de gestão da informação ao mesmo tempo diminui a dependência das áreas de apuração em relação a denúncias como meio de detecção de irregularidades e criam cenário para o aumento do uso do canal de denúncias, o qual não é acompanhado pelo incremento qualitativo da sua capacidade de apoiar a apuração de casos de corrupção.