Produtos de terapia gênica: panorama atual de riscos e regulação dos medicamentos à base de genes e células

Abstract

Os produtos de terapias avançadas, especialmente os produtos de terapia gênica, têm um enorme potencial terapêutico em respostas a doenças onde há necessidades clínicas não atendidas, com destaque para doenças raras e debilitantes. Fruto da evolução científica no campo da biotecnologia, estes medicamentos especiais e inovadores, a base de genes e células, tem revolucionado os processos de desenvolvimento farmacêutico e consequentemente o cuidado ao paciente, da mesma forma tem exigido inovações nas abordagens regulatórias. Esta Tese dedicou-se aos estudos dos produtos de terapia gênica aprovados para uso populacional no Brasil, nos Estados Unidos e na União Europeia, utilizando a abordagem de riscos, na perspectiva de melhor compreensão dos benefícios aos pacientes. Baseado nas práticas regulatórias aplicáveis e utilizando o conceitual de riscos sanitários a Tese explorou o modelo de regulação dos produtos de terapias avançadas no Brasil, discutindo com os modelos regulatórios internacionais e os desafios para a realidade brasileira. As características peculiares dos produtos de terapias avançadas exigem modelos regulatórios adaptados e por vezes inovadores. A capacidade de distinguir entre os produtos a base de sangue, células, tecidos e órgãos, no contexto da terapia convencional de transfusões e transplantes e os medicamentes de terapias avançadas é um desafio para a definição das estratégias regulatórias, considerando os aspectos de controle dos riscos para alcance dos melhores benefícios. Aplicar os requisitos gerais de regulação de medicamentos, em consonância com as principais autoridades sanitárias internacionais, e os elementos básicos da regulação de sangue, tecidos e células, permite avanços no gerenciamento de riscos e regras validadas para o desenvolvimento de produtos eficazes, s eguros e d e q ualidade. N o e ntanto, exigem adaptações inovadoras devido à sua natureza específica e o uso clínico preferencial em situações de grandes incertezas científicas, como em doenças raras e/ou sem alternativas terapêuticas. Os produtos de terapia gênica baseiam-se em diversas estratégias que variam desde a substituição ou a adição direta de genes em células, até a recente tecnologia de edição genômica. O desafio de conceituar e enquadrar estas tecnologias nos modelos regulatórios disponíveis passa pelo aprofundamento e conhecimento dos produtos em avaliação. Destaca-se a utilização de recursos biotecnológicos envolvidos no desenvolvimento farmacêutico na busca por novas terapias com intervenções e mecanismos de ação baseados em entrega de material genético. A inovação tecnológica e a necessidade de alternativas clínicas ampliam substancialmente a necessidade de discussão de novas regras regulatórias para a efetiva avaliação dos riscos e benefícios. As discussões teóricas e conceituais sobre a terapia gênica se inserem como suporte para a compreensão dos riscos envolvidos e já identificados. Os riscos dos produtos de terapia gênica mapeados foram identificados durante as avaliações regulatórias no processo de aprovação de uso populacional no Brasil, nos Estados Unidos e na União Europeia, até o ano de 2022, categorizados com foco no paciente, tangenciando aos aspectos do desenvolvimento do produto e da tecnologia farmacêutica. O mapa de riscos significativos, sua compreensão e as propostas de mitigação tornam relevantes este estudo com potencial aplicabilidade orientativa aos programas de desenvolvimento e controles regulatórios, contribuindo para a tomada de decisão baseada em evidências. O procedimento de aprovação de produtos de terapia gênica ao uso populacional é complexo e envolve requisitos rigorosos de avaliação prévia e mecanismos de monitoramento de longo prazo posterior ao registro sanitário. O quantitativo de produtos de terapia gênica aprovados mundialmente ainda é pequeno. A perspectiva deste estudo demonstra que quanto maior for o número de novos produtos aprovados, maior será a experiência acumulada das autoridades regulatórias, pesquisadores e fabricantes, bem como profissionais da saúde e pacientes no manejo dos riscos e uso racional. Prospecta-se que um número crescente de produtos de terapia gênica seja desenvolvido e disponibilizado aos pacientes nos próximos anos. Esta Tese contribuiu para a compreensão dos riscos mapeados, de forma abrangente e integrada, como apoio ao desenvolvimento e regulação dos produtos de terapia gênica. A aprovação e o monitoramento regulatório, focados em abordagens de riscos e benefícios, por autoridade sanitária competente, é a primeira etapa para o acesso às novas tecnologias. Contribuir na disseminação dos conhecimentos dos riscos e propor alternativas de mitigações torna o estudo relevante e exitoso na discussão de modelos tecnológicos e regulatórios aplicados, principalmente em países de baixa e média renda, como o Brasil, que ainda carece de incentivos em ciência e tecnologia.