Abordagens de participação cidadã para o planejamento sensível à água : práticas de engajamento social na Serrinha do Paranoá (DF)

Abstract

Esta pesquisa trata das “Comunidades Sensíveis à Água” no Brasil, com base nas mobilizações sociais históricas organizadas contra a ocupação insustentável dosterritórios e que reivindicam a participação social plena no planejamento territorial da água. Com base no modelo australiano de planejamento de “Cidades Sensíveis à Água”, o engajamento social écompreendido como um princípio norteador para a formação de um capital sociopolítico,com sujeitos e sujeitas conectados ao território e conscientes de suas decisões sobre ele e a água (DEAN et al., 2016). No Brasil, a implementação da participação social avançou com as reivindicações sociais na Constituição de 1988, no Estatuto das Cidades e, no casoda água, na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/1997), com aimplementação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Nesse sentido, a pesquisa é orientada pelo questionamento sobre se o engajamento social pode tornar-se um instrumento participativo de governança no planejamento territorial e gestão da água, além da mobilização contra as decisões de planejamento dos órgãos responsáveis.Embora existam estudos com foco na crítica sobre a gestão participativa, ainda são restritas as análises que buscam relacionar as práticas sociais existentes e seus resultados, especialmente no âmbito dos CBHs. Menos ainda são os estudos com foco na análise dos alcances e desafios do engajamento social para discutir e implementar as potencialidades locais. Portanto, o objetivo principal desta tese é compreender a participação social no planejamento e gestão, pela ótica do engajamento social de comunidades sensíveis à água, com base em atividades desenvolvidas pela sociedade civil organizada. Sendo assim, vislumbrou-se a mobilização social em defesa das águas na Serrinha do Paranoá (DF) como uma manifestação da práxis territorial (SAQUET, 2017, 2020) — uma “Comunidade Sensível à Água”. Com base no método “Engajamento Eficaz” (DEAN et al., 2016), essa estrutura parte da sistematização que define abordagens de engajamento para incentivar a formação de comunidadessensíveis à água, em modelos de planejamento que possuemintegração institucional. Nesse sentido, esta pesquisa foi orientada pela metodologia da pesquisa-ação participativa, baseada na construção de conhecimento dialógico entre pesquisador e atores sociais. A partir das etapas do ciclo da intervenção planejada — identificação, projetação, realização e avaliação (DIONE, 2007), presentes nos momentosda sequência metodológica sistematizada por Collete (2014), que organiza de forma lógica e cronológica a pesquisa. Sendo assim, a presente pesquisa, no contexto do projeto “Brasília Sensível à Água”, foi estruturada a partir de uma matriz do engajamento com base nas quatro fases do histórico de engajamento ao longo de mais de vinte anos de atuação dos núcleos rurais da Serrinha do Paranoá — "Matriz de Orientação de Engajamento para Comunidades Sensíveis à Água". Deste modo, foi possível delinear uma rede sociopolítica que evoluiu, nas fases identificadas, nos momentos de tematização e planejamento da ação. Por fim, foram apreendidas diretrizesque se desenvolveram, diversificando-se e trazendo complexidade às ações de engajamento, à medida que a rede sociopolítica se ampliou e organizou diferentes arranjos institucionais participativos, resultando em um planejamento informal do território da Serrinha do Paranoá.