Desafios e oportunidades da previdência pública do estado de Goiás

Abstract

Previdência é um tema árido e recorrente. O envelhecimento populacional aumenta as despesas do sistema e cria déficits que tendem a comprometer o equilíbrio. A convergência entre regimes privados e públicos é uma tendencia mundial. O Brasil adotou um padrão de previdência sustentado três colunas, para colaboradores públicos, privados e outro suplementar. Os dois primeiros apresentam déficit atuarial estrutural e se confirmam como o maior desafio ao equilíbrio fiscal do país. O Estado de Goiás não é diferente e apresenta números atuariais preocupantes. O desequilíbrio das contas previdenciárias goianas soma mais de R$ 90 bilhões a valor presente. O Estado regulamentou a previdência complementar para colaboradores públicos com o intuito suavizar as contas atuariais no futuro, criou a unidade gestora complementar patrocinada a fim de que seus servidores tenham renda futura acima do teto do regime geral de previdência. A legislação goiana autorizou o repasse financeiro pelo Estado de Goiás para a PREVCOM-BrC até a autossustentabilidade do plano de benefícios. É necessário discutir se a operação da Fundação Pública é adequada em termos de custos administrativos. Ademais, é determinante que haja uma migração de servidores das regras originais de previdência para o regime complementar para reduzir o passivo atuarial dos regimes próprios. A União federal inovou em seus espectros previdenciários ao trazer um incentivo financeiro para a equação previdenciária, o benefício especial. Outros entes federados brasileiros intencionam utilizar esse exemplo de passagem financeira entre o RPPS e o RPC, e o Estado de Goiás, por força de sua constituição necessita regulamentar o tema. A autarquia previdenciária goiana emitiu Nota Técnica com impacto da medida de acordo com certos parâmetros que necessitavam ser agregados a outros incentivos indiretos para que projeto tenha efetividade. O Tesouro de Goiás apresentou melhora dos indicadores fiscais nos últimos quatro anos e pode ser o momento de utilizar resultados econômicos positivos para estimular os servidores migrantes e aliviar a pressão fiscal futura. Podem ser utilizados, além do caixa do erário bens imóveis e direitos creditórios do Estado para suportar tais despesas de ressarcimento.