O envelhecimento no contexto da desestruturação da seguridade social produzida pela nova direita : efeitos da crise estrutural do capital e da sindemia da "Covid-19"

Abstract

São objeto privilegiado desta tese “principais paradoxos e desafios ao processo de envelhecimento brasileiro representados pela insegurança social resultante dos efeitos conjugados das crises — sistêmica-estrutural do capital e sanitária pandêmica-sindêmica — sob a égide da nova direita”. Seu método de análise tem caráter histórico-estrutural, por possibilitar, dialeticamente, o trato interligado das dimensões estruturais e históricas da realidade concreta, na perspectiva materialista-histórica inaugurada por Marx e Engels. Suas referências teóricas contemplam conteúdos e conceitos cuja explicitação substancia um melhor conhecimento das contradições que permeiam o papel do Estado e das Políticas Sociais, engendradas por interesses de classes antagônicas. Em relação ao envelhecimento, três teorias são dignas de nota: Teoria Biológica e do Ciclo de Vida consubstanciada em Streher (1959), Neto (2002,2006); Teoria político-econômica do Envelhecimento de Walker (1981) e Minkler (1984); Teoria Social Crítica, pautada em fundamentos de Marx e Foucault (1924), Beauvoir (1970), Debert (2004), Haddad (2017), Teixeira (2017) e Campelo e Paiva (2012). Quanto à Nova Direita, a discussão pautou-se, principalmente, em Pereira (2016,2020), Miller (1999), Gamble (1994), Brown (2019) e Pereira-Pereira (2020); enquanto no que concerne à Política Social, Desigualdade Social e Economia Política Ecossocial, recorreu-se à Pereira-Pereira e Pereira (2020, 2021). Por fim, a reflexão sobre a Crise Sindêmica referenciou-se em: Ishibashi, Barbosa e Silva (2020); sobre a Crise estrutural do capital, em: Mészaros (2007); sobre Necropolítica, em Mbembe (2018); e sobre Fundo Público, em Salvador (2010, 2020). Com base nessa mediação analítica, demonstra-se que o Envelhecimento no Brasil e no mundo, formalmente reconhecido como conquista e direito humano, coexiste com o aprofundamento da desigualdade, do etarismo, do genocídio, da prática da necropolítica e da ameaça à democracia participativa, que atinge as pessoas idosas e as demais gerações. Experimenta-se a guinada antissocial da Política Social e do Estado Democrático de Direito para o Estado Penal a serviço do Capital portador de juros, em detrimento da atenção às necessidades humanas. Convive-se com a crise estrutural do capital, que degrada a classe trabalhadora e o meio ambiente, e com a crise humanitária sindêmica, agravada pela COVID-19, seguida da (des)estruturação da seguridade social, das contrarreformas trabalhista e previdenciária, do ajuste fiscal permanente, do desemprego e do retorno da fome. E mais: verifica-se o excesso de legislação para performar a desigualdade e a violência estrutural, contraditando as janelas de oportunidades abertas pelos bônus demográficos em curso, os desafios da Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030) e a Década do Desenvolvimento Sustentado (2020- 2030), que requer o IV Pilar da Seguridade Social com foco no Cuidado das Pessoas e do Meio Ambiente, a inserção formal do tema do Envelhecimento na Educação como alicerce desse processo nos níveis básico, fundamental e superior (ensino, pesquisa e extensão), além da inversão da pauta do mercado para a pauta dos direitos humanos, pela emancipação política e humana.