Participação social na perspectiva de integrantes da luta antimanicomial do Distrito Federal

Abstract

A presente tese buscou analisar elementos favorecedores, dificuldades existentes, e possíveis estratégias para potencializar o protagonismo de pessoas usuárias na participação social em saúde mental no Distrito Federal. Procuramos conhecer, compreender e analisar trajetórias de participação social nas narrativas de pessoas reconhecidas como sujeitos atuantes na defesa da saúde mental antimanicomial, integral e participativa. A perspectiva teórica norteadora deste estudo fundamenta-se no materialismo histórico e na teoria social crítica. Como caminho metodológico escolhemos a história oral em sua técnica de história de vida, visando dar destaque às narrativas dos participantes. Ao total, contribuíram com este estudo, doze participantes, sendo seis deles pessoas usuárias de serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do DF, e outros seis trabalhadores(as) do campo da saúde mental que atuam em instituições de ensino superior, em serviços da Raps e ou movimentos sociais. A pesquisa teve aprovação do comitê de ética e pesquisa da Universidade de Brasília e seguiu todas as recomendações e os cuidados éticos vigentes. O conteúdo das narrativas foi analisado na relação com as teorias sobre participação social, Reforma Psiquiátrica Brasileira, cidadania e políticas sociais. Na análise dos resultados emergiram quatro eixos temáticos centrais: 1) Vivências estimuladoras do ‘despertar’ participativo e sentidos atribuídos à participação social em saúde mental; 2) Condições objetivas e subjetivas ao engajamento e à vinculação às lutas sociais por uma política de saúde mental integral e participativa; 3) Dificuldades para o protagonismo de pessoas usuárias nas lutas por uma saúde mental antimanicomial e 4) Estratégias mobilizadoras de protagonismo das pessoas usuárias e a constituição de sujeitos coletivos de luta na saúde mental. Em síntese, encontramos, nas narrativas dos participantes, elementos que apontam para a necessidade de potencializar outros dispositivos participativos para além daqueles formalmente instituídos nas políticas sociais, visando maior engajamento e protagonismo de pessoas usuárias. Identificamos que a participação social é fomentada a partir de diversas situações, entre elas: vivências e experiências coletivas e participativas no ambiente escolar, em dispositivos comunitários e religiosos, em espaços de lazer, em campeonatos esportivos (futebol), em espaços ligados a arte e cultura, em serviços de atenção, cuidado e convivência em saúde mental, em coletivos e movimentos sociais, em projetos de extensão universitária de formação política e capacitação. Em geral, esses espaços promovem acolhimento, escuta, respeito às pluralidades e especificidades das pessoas em sofrimento psíquico, tornando-se dispositivos potencializadores de protagonismo e de formação política em saúde mental. Contudo, existem dificuldades ainda a serem vencidas. Entre elas, a desmistificação de estigmas e preconceitos que ainda existem em torno da saúde mental, a qualificação dos profissionais que atuam nos serviços assistenciais, assim como a superação das barreiras de acesso aos direitos sociais, garantidores das condições de subsistência. Nesse sentido, é necessário avançar nas discussões sobre os dispositivos participativos das políticas públicas, de forma que possam contemplar a pluralidade e as singularidades dos diferentes grupos populacionais e das diversas formas de cidadania. Defender e lutar por uma participação social mais popular e comunitária, desburocratizada e autônoma em relação a gestão governamental e os interesses privados do capital deve ser central para qualquer política de saúde, que se pretende universal.