Mecanismos e ferramentas de combate à lavagem de dinheiro por meio da mineração ilegal de ouro e o impacto da comercialização de ouro nos estados de Mato Grosso e Pará

Abstract

A extração ilegal de ouro é um problema significante porque impacta o meioambiente, promove o desmatamento descontrolado, afeta a biodiversidade e perda de habitat, assim como causa poluição do solo, ar e água por meio da emissão de mercúrio. Adicionalmente, organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho tem recorrido a essa atividade para financiar e facilitar outros crimes como: lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, tráfico de pessoas, abusos dos direitos humanos e corrupção de agentes do governo. Estima-se que a mineração ilegal é uma indústria que gera entre 12 e 48 US$ bilhões de dólares de lucro. Entre 2015 e 2021 a quantidade de ouro apreendida pela Polícia Federal subiu mais de 300%. Além disso, um estudo recente aponta que cerca de 30% da produção de ouro brasileira apresenta indícios de irregularidade. Em relação ao crescimento das áreas de garimpo em terras indígenas (TIs) e unidades de conservação (UCs), estudos apontam que, entre 2010 e 2021, houve um aumento cerca de 450% em TI e 200% em UCs O objetivo deste trabalho é explicar as formas de lavagem de dinheiro pela extração ilegal de ouro, apresentar formas de combate, dimensionar a falta de controle do mercado de ouro no Brasil e o impacto da comercialização de ouro no desmatamento observado nas principais regiões produtoras de ouro no Brasil: Mato Grosso e Pará. Os resultados confirmam que há um descontrole em relação à produção mineral brasileira, que existe uma forma eficiente de mitigar a extração ilegal de ouro e a análise econométrica confirma a hipótese de que o comércio de ouro impacta o desmatamento. Por fim, destaca-se que o tema desta dissertação, até o presente momento, não tem sido abordado no meio acadêmico, principalmente na área econômica.