Sobrepreço nas aquisições de combustível em prefeituras de Minas Gerais : uma análise comparativa para 2021

Abstract

O presente trabalho analisa o sobrepreço na aquisição de combustíveis nas Prefeituras de Minas Gerais no segundo semestre de 2021, com base nas Teorias Econômicas de Formação de Mercado e de Licitações e Contratos. As compras de combustíveis são precedidas de licitações, procedimento lícito, formal com regras a serem cumpridas pelos Postos de Combustíveis interessados em contratar com Prefeituras Municipais. Os valores pagos pelas prefeituras, se comparados ao preço de mercado, podem ser diferentes e indicar sobrepreço. Há circunstâncias de ocorrência de sobrepreço que não correspondem em irregularidade no procedimento licitatório. Os cumprimentos das regras do Edital do procedimento licitatório demandam custos para os proprietários dos postos, que não são percebidos quando esses negociam com um particular. Os custos que as empresas licitantes possuem, sejam na habilitação, elaboração de propostas e execução do contrato de certo modo podem influenciar na construção do preço a ser pago pelo ente público, pois, seriam custos operacionais que não fazem parte de transações entre particulares. Outros fatores também podem interferir no preço de aquisição de combustível pela prefeitura, tais com: a quantidade de Postos de Combustíveis concorrentes no certame do procedimento licitatório, o porte desses Postos de Combustíveis, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte. A pesquisa busca identificar fatores inerentes ao procedimento licitatório que justifiquem Administração Pública adquirir combustíveis por preço superior ao preço de mercado. Bem como, explicar através da Teoria Econômica de Mercado as razões de sobrepreço e quando ele é esse indício de superfaturamento. Essa pesquisa é relevante, pois o combustível adquirido por prefeituras é insumo necessário para que ela ofereça diversos serviços à população, desde transporte em ambulâncias, escolares, funcionamento de máquinas, deslocamento de viaturas, serviços de limpeza urbana, deslocamento de agentes públicos, etc. além disso, a despesa com combustível constitui considerável parcela dos gastos públicos. Nos achados da pesquisa, constata-se que o sobrepreço em combustíveis ocorre em municípios tanto mais pobres quanto nos mais ricos, sendo percebido também em municípios menores quanto aqueles de maior população. Além disso, o sobrepreço em combustível foi observado em várias regiões espaças do estado de MG, ou seja, não ocorre de maneira concentrada, como característica típica de determinada região. E que, não há um índice de sobrepreço para caracterizar o superfaturamento na contratação de combustíveis. Para configurar o sobrepreço como indício de superfaturamento, deve-se analisar cada processo licitatório desde a elaboração do Edital e a execução do contrato.