(Des)construção do valor público na educação brasileira : uma análise abrangente de indicadores, austeridade fiscal e bem-estar social

Abstract

O objetivo principal dessa pesquisa é identificar os fatores econômicos, sociais, intangíveis e políticos que revelam valor público educacional e podem afetar o bem-estar-social num ambiente de políticas de austeridade fiscal. Mark Moore (1995) introduziu o paradigma do valor público, a partir de um arcabouço teórico que buscava convergências do setor privado na gestão pública. Moore argumentava que a construção do valor público vai além das retóricas, conferindo sentido aos esforços dos gestores públicos para encontrar soluções criativas e adequadas. Desde então, o conceito de valor público tem sido abordado por diversos teóricos, destacando a sua complexidade e evolução. No entanto, a mensuração do valor público, especialmente na educação, enfrenta desafios devido à sua complexidade, exigindo abordagens multifacetadas e consideração de indicadores de diferentes dimensões. Nesse sentido, a contabilidade tem emergido como uma ciência com base sólida para fundamentar a mensuração do valor público a partir de suas informações. A Administração Pública tem assumido novas abordagens, como o Novo Serviço Público (NPS) e a governança pública, com o intuito de aprimorar a gestão do valor público e se ajustar às constantes transformações, focando a criação de valor em variados cenários. A pesquisa foi conduzida em duas partes distintas: na primeira, buscou-se explorar, por meio de uma análise de componentes confirmatória e elaboração de um modelo de mensuração, os indicadores econômicos, sociais, intangíveis e políticos que refletem o valor público da educação, no período de 2015 a 2022, para os 27 estados brasileiros. Na segunda etapa, por meio de um modelo de equação estrutural de mínimos quadrados parciais (PLS-SEM), com o auxílio do software SMARTPLS, foi realizada a análise da relação entre as políticas de austeridade fiscal, o valor público educacional e o bem-estar social. Os resultados da pesquisa permitiram uma compreensão aprofundada dos indicadores que moldam o valor público na educação brasileira, bem como uma análise crítica dos impactos das políticas de austeridade fiscal nesse contexto. Além disso, os resultados contribuíram para a discussão sobre como a promoção do valor público educacional está diretamente relacionada ao bem-estar social. A pesquisa visou preencher uma lacuna na compreensão da relação entre o valor público na educação, as políticas de austeridade fiscal e seus impactos no bem-estar social. A relevância desse estudo está intrinsecamente ligada à importância da educação como um serviço público fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade justa e equitativa. Além disso, a análise das políticas de austeridade fiscal e seu impacto no valor público educacional permite uma compreensão mais profunda dos desafios enfrentados pelos gestores públicos na busca por equilibrar as restrições orçamentárias com a necessidade de promover uma educação acessível e eficaz. Isso é particularmente relevante em cenários de mudanças, como os desafios ocorridos na pandemia de COVID-19, por exemplo. A conexão entre valor público educacional e bem-estar social adiciona uma dimensão prática à pesquisa, destacando a importância de uma educação de qualidade para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da sociedade como um todo. Compreender como as políticas educacionais podem impactar o bem-estar social permite uma análise mais completa das implicações socioeconômicas das decisões governamentais. Ademais, destaca-se o papel relevante da informação contábil ao oferecer uma visão abrangente de fatores que influenciam a eficácia do sistema educacional, contribuindo para orientar gestores públicos na alocação eficiente de recursos e na promoção de uma educação de qualidade para todos os cidadãos.