Disclosure contábil e o processo de accountability no contexto das prestações de contas do Programa Dinheiro Direto Na Escola (PDDE)

Abstract

Esta pesquisa analisa a influência do disclosure contábil no processo de accountability, no contexto das prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As discussões permeiam em torno das dimensões do disclosure contábil (“Para Quem”, “O Que”, “Quanto”, “Como”, “Quando”) e das formas de accountability (Administrativa, Democrática, Profissional, Política, Pessoal). Além das abordagens teóricas voltadas à evidenciação, à governança pública e à accountability, adotou-se a perspectiva da Teoria Ator-Rede como estratégia para observar e analisar o processo de prestações de contas do PDDE, a partir da identificação de redes, seus respectivos atores e dos fluxos de informações que percorrem entre elas. Defende-se que quanto melhor a qualidade do disclosure contábil, melhor é caracterizada a ocorrência da forma de accountability em análise. Esta pesquisa busca avançar, ainda que numa abordagem positivista, em direção à investigação interpretativa. Este avanço se dá em função dos dados qualitativos, coletados por meio da realização de entrevistas semiestruturadas com os responsáveis pelas prestações de contas do PDDE, em suas instâncias gestora e executora. Foi proposto um modelo de análise para classificar o disclosure contábil das prestações de contas do PDDE. Os resultados desta classificação forneceram os subsídios necessários para a caracterização da ocorrência da(s) forma(s) de accountability predominante(s), neste contexto. A análise se deu por Análise de Conteúdo (AC), com triangulação de técnicas, fazendo o uso de instrumentos manuais, na organização dos dados, bem como, de instrumentos automatizados, a partir do software livre denominado IRaMuTeQ (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires). Em termos gerais, as prestações de contas do PDDE estão voltadas para o atendimento às obrigações legais, regulatórias e administrativas, com ênfase nos aspectos financeiros, no operacional do processo e na execução dos recursos. A Accountability Administrativa foi a única forma que satisfez a todas as dimensões do disclosure contábil, sinalizando, assim, sua predominância no contexto analisado. Esta constatação conduz à reflexão para a necessidade de se desenvolver outras formas de accountability, necessárias para o aperfeiçoamento da administração pública e da democracia. A análise do disclosure contábil contribui para este desenvolvimento, a partir da observação de suas dimensões. No contexto do PDDE, esta análise possibilitou verificar os avanços conquistados nas prestações de contas, bem como, indícios de algumas lacunas neste processo, que podem ser preenchidas com respostas a tais dimensões, as quais envolvem, não apenas os atores diretos participantes deste processo, mas os órgãos profissionais, as representações políticas, os grupos sociais e os cidadãos de uma forma geral. A utilização da Teoria AtorRede contribuiu para a articulação destas discussões e possibilitou observar a matriz de comunicação contábil do PDDE, destacando o papel desempenhado por cada ator e as influências das interações entre eles. Além destas contribuições diretas relacionadas à prestação de contas do PDDE em si, de caráter mais prático, esta pesquisa, no campo teórico, possibilitou a aproximação de duas áreas do conhecimento: a Contabilidade e a Governança Pública. Estas reflexões ampliam os horizontes para o desenvolvimento de novas pesquisas, ampliando as possibilidades e apresentando novos desafios.