Efeitos dos investimentos em TIC e do regime de trabalho no desempenho dos Tribunais Regionais Federais durante a pandemia do SARS-COV-2 : uma abordagem institucional

Abstract

Os órgãos do Poder Judiciário, como integrantes da administração pública, utilizam recursos públicos e prestam contas à sociedade. Logo, devem buscar a eficiência e o melhoramento de seu desempenho. Como organizações, estão imersos em ambientes institucionalizados e precisam adequar-se a pressões sociais para manter sua legitimidade. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo analisar, sob a ótica da Teoria Institucional, o desempenho dos Tribunais Regionais Federais frente aos investimentos em TIC no contexto da pandemia de SARS-CoV-2 (COVID-19). Para tanto, foram coletados resoluções e outros documentos que disciplinaram a atuação dos TRFs entre 2018 e 2021. Também, foram coletadas informações de gastos com TIC e dados para cálculo da taxa de congestionamento líquida, durante os anos de 2018 a 2021. Os documentos passaram por análise de conteúdo em busca de evidências de pressões institucionais sobre os TRFs, ao passo que os dados quantitativos passaram por análise estatítisca para verificar relações entre as variáveis do estudo, a saber, investimentos em TIC e regime de trabalho remoto. Observou-se que a produtividade e os investimentos caíram durante a pandemia, embora estivessem positivamente relacionados. Ademais, a implementação do trabalho remoto prejudicou a produtividade dos TRFs, mas, ensejou mudanças permanentes no regime de trabalho dos órgãos do Poder Judiciário. Os tribunais alteraram práticas de trabalho sob a justificativa de atenderem a pressões institucionais, valorizando a manutenção de sua legitimidade em detrimento da eficiência (no sentido racional). Tais fatores denotaram indícios de isomorfismo coercitivo.