Os paradigmas da posse e da propriedade privada e sua influência na formação territorial do Acre : do seringal ao latifúndio

Abstract

Este trabalho tem por objetivo investigar a influência que os paradigmas da posse e da propriedade privada tiveram na formação do território do Acre. Para cumprir este objetivo, foi necessário estabelecer um acordo semântico em torno do conceito de paradigma. Posteriormente, analisou-se os quatro paradigmas que, ao longo da história, moldaram a ocupação humana e a formação do território do Acre, quais sejam, os paradigmas do uti possidetis, do Regime das Posses, da Lei de Terras de 1850 e do Código Civil. A metodologia da pesquisa foi essencialmente teórica e explicativa, tendo como fonte de dados a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que estes paradigmas construíram uma visão de mundo que viabilizou uma estrutura fundiária desigual, que se perpetuou ao longo de todo o processo histórico e que ainda hoje está na origem de muitas desigualdades sociais. Do nascimento, desenvolvimento e morte do seringal, com sua posterior substituição pelas fazendas de pecuária extensiva e latifúndios, os paradigmas legitimaram a extrema concentração de terras. A ideia de paradigma se mostrou útil para explicar a forma como a posse e a propriedade privada foram construídas, manipuladas e atualizadas ao longo do processo histórico de formação do território do Acre, tudo de maneira a permitir a extrema concentração fundiária e a manutenção do status quo.