O trabalho dos influenciadores digitais : uma análise a partir dos regimes de visibilidade e do direito fundamental à saúde mental no trabalho

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo compreender as repercussões que os regimes de visibilidade criados pelas plataformas exercem sobre a saúde mental no trabalho dos influenciadores digitais a partir do prisma do direito fundamental ao trabalho digno. Inicialmente, a pesquisa busca localizar o trabalho de influenciadores digitais no espectro da Sociologia do Trabalho e da Teoria Social Crítica, sobretudo na qualidade de trabalho imaterial que realiza e gera valor nos ciclos de produção e de circulação do capital. O conceito de regimes de visibilidade é em seguida apresentado para evidenciar a sua relação com a conformação de subjetividades e a organização do trabalho em plataformas digitais. A partir da chave laboral, tentaremos identificar como as plataformas, por meio da estruturação de regimes de visibilidade, irão controlar e organizar o trabalho dos trabalhadores plataformizados, sobretudo aqueles que se ativam na produção de conteúdos. Em um segundo momento, a pesquisa localiza o trabalho dos influenciadores digitais no paradigma da indústria cultural e identifica os elementos tecnológicos, culturais, econômicos, industriais, políticos e ideológicos que permitiram o surgimento dos influenciadores digitais enquanto trabalhadores. Consolidado esse histórico, passa-se à análise do trabalho dos influenciadores digitais, a partir dos estudos de mídias sociais e da Comunicação, para entender os meandros dessa atividade, seus elementos constitutivos e principais contornos em cotejo com as exigências sociais e algorítmicas. Ainda na descrição do objeto da pesquisa, serão traçados os contornos jurídicos do trabalho dos influenciadores digitais a partir da caracterização da informalidade, da necessidade de reconhecimento e da proteção juslaboral. O último capítulo da pesquisa procura entender como o fenômeno analisado é percebido pelo Direito do Trabalho em sua matriz constitucionalizada pelo prisma do direito fundamental à saúde mental no trabalho enquanto componente da dignidade no trabalho. Uma análise a partir de valores constitucionais, em cotejo com o meio ambiente de trabalho e a saúde, será feita sobre fatores que delineiam o trabalho dos influenciadores digitais, como a exaustão e a sobrecarga de trabalho, a opacidade das plataformas com relação à remuneração, a descartabilidade do produto do trabalho desses sujeitos, a estética branca e o racismo algorítmico. Esses quatro elementos serão utilizados como base analítica para uma crítica a favor da expansão da matriz protetiva do Direito do Trabalho constitucionalizado que considere as condições sociais e ambientais, bem como o valor do trabalho, em face das novas conformações do trabalho na era digital. Com aportes da Sociologia do Trabalho, da Teoria Social Crítica, da Comunicação, dos estudos de vigilância, dos estudos de mídias sociais, da Psicodinâmica do Trabalho, entre outros, a presente pesquisa utiliza-se da metodologia de revisão bibliográfica interdisciplinar para, inicialmente, mapear os elementos fáticos, culturais e comunicacionais do trabalho dos influenciadores digitais e, então, lê-los a partir da perspectiva jurídica, atualizando as bases justrabalhistas de compreensão das novas formas de trabalho que surgem no contexto digital e de sua exploração no capitalismo contemporâneo.