O direito achado nos lares : o sexismo doméstico e suas implicações na carreira das magistradas brasileira

Abstract

Esta dissertação aborda duas questões interligadas: o sexismo no trabalho doméstico e a participação das mulheres na magistratura, destacando as consequências desse primeiro fenômeno nas políticas judiciárias para a promoção da igualdade de gênero. Discute-se o trabalho doméstico não remunerado, frequentemente invisível e permeado por sexismo e a consequente desigualdade na divisão das tarefas domésticas, que resulta em diversas consequências negativas, incluindo dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho e, logicamente, na carreira jurídica. Apesar dos avanços sociais, a igualdade na divisão do trabalho doméstico ainda é sutil, levando à desvalorização e sobrecarga das mulheres. Para isso, são explorados conceitos como sexismo e gênero, evidenciando como essas questões influenciam as relações sociais e a estrutura patriarcal que perpetua a divisão desigual do trabalho doméstico para destaca a importância de reconhecer o sexismo doméstico como um problema arraigado culturalmente, que macula a garantia da igualdade constitucional e impede uma transformação que liberte as mulheres da integralidade das responsabilidades domésticas que prejudicam suas carreiras e saúde. Em contrapartida, aborda-se o avanço das mulheres na magistratura, destacando a luta contra o machismo estrutural e a necessidade de promover a igualdade de gênero no sistema judiciário. Apesar dos marcos históricos que evidenciam a superação de obstáculos decorrentes do sexismo, as mulheres ainda enfrentam desafios significativos para alcançar representatividade nos mais altos escalões da magistratura. A persistência da divisão desigual das tarefas domésticas também é mencionada como um fator que impacta negativamente a ascensão profissional das mulheres. Assim, a pesquisa propõe o reconhecimento do “Direito Achado nos Lares”, uma extensão do conceito de "O Direito Achado na Rua", que visa trazer a reflexão sobre o direito para dentro do ambiente doméstico, para a proposição de políticas públicas e iniciativas institucionais que promovam a equidade de gênero na magistratura, incluindo a implementação de ações afirmativas, políticas efetivas de valorização das magistradas e medidas para combater o sexismo doméstico. Para tanto, enfatiza-se a necessidade de uma mudança cultural e política para enfrentar o sexismo e promover a igualdade de gênero, tanto no ambiente doméstico quanto profissional.