Mudança na política orçamentária : ideias e a institucionalização da orçamentação no Legislativo

Abstract

A pesquisa propõe, enquanto tema, analisar o processo de mudança na orçamentação no Legislativo através da Comissão Mista do Orçamento - CMO, mais particularmente as alterações na configuração institucional da política orçamentária brasileira após a redemocratização, assumindo como norteador teórico metodológico o novo institucionalismo discursivo. Busca responder às seguintes questões: quais mecanismos ideacionais incidem sob a dinâmica do desenho institucional da Comissão Mista do Orçamento - CMO? Como se estabeleceu o processo de mudança na CMO a partir da conjuntura crítica de redemocratização? Quais coalizões discursivas atuam sobre o desenho institucional e dinâmica interna da Comissão Mista do Orçamento - CMO? Como se desenhou a função de planejamento da CMO na política orçamentária brasileira pós Constituição de 1988? A pesquisa tem como objetivo identificar os mecanismos ideacionais que atuam no processo de mudança na Comissão Mista do Orçamento como instituição da política orçamentária brasileira pós Constituição de 1988, compreendendo a relação entre instituição, agência política e coalizões cognitivas no processo de estabilização ou alterações da política. Assume- -se como caminho metodológico o Process Tracing Intensivo, com a variação de theory-guided process tracing que possibilita uma análise temporal e causal das sequências de eventos que constituem o processo. O acesso ao banco de dados dos documentos relacionados à orçamentação pública, a sua formatação em corpus textual e posterior análise, possibilitou entender que muitas ideais em tensão após a promulgação da constituição de 1988 já estavam presentes no seu debate inicial e essas ideias vão procurando transmissores seja como agente político, seja como burocrata para infiltrar espaços de políticas públicas. As evidências demonstram que a mudança após o redesenho da política orçamentária no contexto da redemocratização ocorre de forma gradual com influência de dois mecanismos ideacionais atuando sob o processo de mudança na CMO, sendo estes a filosofia pública e o mecanismo de controle decisional, ainda, a convivência entre esses dois mecanismos ideacionais ocasiona o esvaziamento da ação de planejamento da CMO.