Os vestígios do aprisionamento feminino no Brasil : políticas de resgate da cidadania e barreiras ao retorno à sociedade

Abstract

Introdução: Em razão do aumento do número de mulheres nas prisões em todo o mundo, torna-se essencial examinar a implementação e a oferta de estratégias específicas para essas mulheres, assim como as maneiras adequadas de tratá-las no sistema prisional, enquanto medidas sociais importantes. Objetivos: (1) Analisar a disponibilidade de programas para a reintegração social de pessoas privadas de liberdade do sistema prisional brasileiro, com uma perspectiva de gênero, e (2) analisar as expectativas relatadas por mulheres cisgênero e transgênero ao retornarem à sociedade, bem como a visão de profissionais da justiça e assistência social no sistema prisional. Métodos: Inicialmente, foi realizada uma análise documental sobre estratégias governamentais e não governamentais voltadas à reintegração social de egressas do sistema prisional, com um enfoque de gênero, por meio de uma matriz analítica para o período entre 2020 e 2021. Após essa abordagem inicial, conduziu-se um estudo qualitativo por meio de amostra de conveniência, identificando potenciais entrevistados com base em seu envolvimento direto ou indireto na gestão do sistema prisional e com egressas do sexo feminino. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, transcritas e analisadas usando um processo de codificação aberta e focada. Os dados textuais foram armazenados, organizados e codificados de acordo com os temas emergentes da análise qualitativa usando o software Atlas. Resultados: Existem diversos programas no Brasil voltados para a reintegração social de egressos; no entanto, poucos incluem uma perspectiva de gênero. O tema da reintegração social e do sistema prisional foi identificado em 84 notícias nos sites de órgãos governamentais, sendo 20 deles federais e 64 estaduais, além de 11 organizações internacionais atuando no Brasil e 12 organizações não governamentais; desse total, apenas seis apresentavam um recorte de gênero. O estudo qualitativo envolveu 15 profissionais e 13 egressas, sendo que cinco delas se identificaram como mulheres transgênero. Entre os profissionais, a faixa etária variou de 38 a 65 anos, com uma distribuição equitativa entre os gêneros; eles relataram uma trajetória de 10 a 35 anos de trabalho em seus respectivos campos. As egressas tinham idades entre 24 e 42 anos, e o crime mais reportado foi o tráfico de drogas. Seus períodos de encarceramento variaram de 1 a 8 anos. Muitas delas relataram situações de abusos, incluindo violência física, sexual e emocional. Mulheres em condições de vulnerabilidade prévia enfrentam desafios adicionais ao longo de suas sentenças. A complexidade da situação é acentuada para mulheres transgênero, que, devido à sua identidade, encontram-se ainda mais marginalizadas e sujeitas à discriminação por parte do sistema. Embora os profissionais estejam cientes dessa vulnerabilidade e da necessidade de dedicarem atenção ao processo de reintegração, em geral, há uma falta de sensibilidade em relação à perspectiva de gênero. Conclusões: Esses dados enfatizam os desafios multifacetados com que se deparam as egressas do sistema prisional brasileiro. Reconhecer as dificuldades enfrentadas por diferentes grupos de mulheres, tanto cisgênero quanto transgênero, bem como suas diferentes origens socioeconômicas, é importante e destaca a necessidade de uma abordagem interseccional, a fim de obter bons resultados no processo de reinserção social.