Quando o réu é o Estado : revisitando a ação indenizatória dos Panará à luz do direito à memória, verdade, reparação e responsabilização para não-repetição

Abstract

Esta pesquisa aborda a condenação da União e da Funai no início dos anos 2000 pelo judiciário brasileiro. Condenação que obrigou os réus a pagarem 4 mil salários mínimos de indenização ao povo indígena Panará. Esta ação indenizatória e posterior condenação se deu por conta dos danos morais e materiais causados pela ação e omissão do Estado na época do contato com este povo no início da década de 1970, quando da abertura da BR163 e posterior remoção deste povo para o Parque Indígena do Xingu. Este processo, desde o contato até a remoção, em menos de 2 anos, ceifou a vida de mais de 170 Panará. A pesquisa pretende retomar esta ação indenizatória desde o início em 1994 até a vitória parcial na justiça em 2000. Uma ação paradigmática na qual um povo indígena logrou êxito contra empreendimentos levados a cabo pelo estado brasileiro no período da ditadura militar. A pesquisa investigará como a reparação foi implementada como ação indenizatória somada com a demarcação de parte do território Panará, enfatizando, principalmente, a incompletude da indenização em relação aos eixos da justiça de transição, recém incorporada ao debate. Considerando, entretanto, o ineditismo e o contexto da ação, que não contava com outros exemplos para se referenciar, abordaremos este contexto através de uma pesquisa colaborativa com as próprias lideranças Panará, trazendo ainda documentos históricos, alguns paralelos com outras ações que buscam justiça para outros povos indígenas da América Latina vítima da ditadura, e entrevistas com agentes envolvidos no processo, bem como os avanços alcançados a partir dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade do Brasil e suas recomendações frente às violações dos direitos humanos dos povos indígenas no contexto da ditadura militar.