Corpo negro caído no chão : o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro

Abstract

No Brasil, apesar da blindagem que o mito da democracia racial construiu como forma de impedir que se observasse a forte incidência do racismo institucional operando em prejuízo da população negra, não foi possível resguardar o sistema penal de ter uma imagem desgastada pela atuação visivelmente pautada pelo racismo. O acesso mais visível e truculento à corporalidade negra, na rotina de uma vigilância ostensiva, no encarceramento desproporcional e nas mortes abruptas injustificáveis, faz com que a movimentação desse empreendimento, dentro da lógica dos sistemas penais marginais de nossa região, produza o genocídio da população negra. Entretanto, esse tipo de percepção tem ganhado pouco espaço nas análises criminológicas que, de uma forma geral, contentam-se em assumir a categoria raça dentro de um rol ilustrativo das muitas assimetrias perpetuadas pelo sistema e não como elemento estruturante de sua atuação. Esse tipo de posicionamento não somente veda a efetiva compreensão da forma como se estrutura e movimenta nosso sistema penal, mas, sobretudo, impede que – a partir de uma construção que alcance toda a complexidade desse instrumento do controle social – possa se expor o projeto de Estado de inspiração racista que, desde as várias dimensões da atuação estatal, trabalha para a eliminação do contingente negro no país. Não sendo a única ferramenta, o sistema penal é, nesse sentido, tomado como a porção mais vulnerável de um empreendimento genocida que o preside e o ultrapassa. Atentando para a configuração dos sistemas penais brasileiros (colonial-mercantilista, imperial-escravista, republicano-positivista e neoliberal) ao longo do processo histórico, constatamos que o racismo é a principal âncora da seletividade inscrita nesses empreendimentos, além de formatar decisivamente a metodologia de sua abordagem, sendo tomado mesmo como um mecanismo de eliminação do segmento negro. Assim, a partir das conquistas teóricas em criminologia, com o advento do paradigma da reação social e da criminologia crítica, entendemos que há um potencial subaproveitado que pode ser revertido numa análise dos empreendimentos penais que leve efetivamente em conta o racismo enquanto categoria fundante. A partir desse tipo de elaboração – definitivamente tomando como ponto de partida que o genocídio está presente nas competências tácitas do sistema penal – , acreditamos que estará aberta mais um flanco para o desmascaramento do Estado que trabalha para o extermínio da população negra brasileira. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Despite the label racial democracy myth has built as a way to impede the strong incidence of institutional racism operating in black people lives in Brazil to be observed, it was not possible to keep the Criminal System away from having damages on its image in which the main problem is to have its acting related to racism. The most visible and violent access to the black corporality in the routine of an ostensive vigilance, in disproportional numbers of arrestments and sudden unjustified deaths produces trough this engineering, within the operating logic of the marginal Criminal System in our region, the genocide of the black population. However, this type of perception has won little or no space in criminological analysis in which, as a general rule, limit them to take the category race in an illustrative band as of the many inequities perpetrated by the system and not as a framing element on its actions. This kind of attitude not only seals the effective comprehension of the way our criminal system is structured and the way it acts, but also, above all, impedes to be exposed – from an understanding that could reach all the complexity of this social control tool – the project of the State that works for the elimination of the black contingent in the country as well, inspired by racism, in the several fields in which the State acts. Even though the Criminal System is not the only tool, it is taken as the most vulnerable portion of these genocide attempts that controls and surpasses it. Analyzing the configuration of Brazilian Criminal Systems in History (Colonial-Mercantile, Imperial-Slavocrat, Republican-Positivist and New liberal) along the historical process we prove that racism is the main anchor of selectivity taken in these attempts, besides producing carefully its methodology of approach taken as a mechanism of elimination of the black segment of the population. Due to the theoretical advances in the field of Criminology and, considering the advent of the paradigm of Social Reaction and Critical Criminology it is understood that there is an underdeveloped potential which can be reverted in the analysis of the Criminal attempts taking in consideration racism as a founding category. From this type of elaboration – definitely taking as the starting point that genocide is present in the tacit abilities of the Criminal System –, we believe that there will be opened another flank to face the State that works for the extermination of the Brazilian black population.