A participação social no licenciamento ambiental na Bahia : sujeitos e práticas sociais

Abstract

O licenciamento ambiental é um dos mais importantes e polêmicos instrumentos da política ambiental brasileira, que enfrenta, na sua implementação, inúmeros problemas de ordem técnica e operacional e de cunho político e econômico. Em função disso, diferentes segmentos da sociedade brasileira, questionam a eficiência e a eficácia do licenciamento no controle de danos ambientais, enquanto outros segmentos continuam a defendê-lo e a cobrar, dos órgãos gestores do meio ambiente, ações para seu fortalecimento. Os defensores desse instrumento buscam consolidar os espaços de participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental, de modo que as comunidades a serem afetadas pelos efeitos adversos de empreendimentos e/ou atividades possam contribuir para torná-lo transparente e reduzir as ingerências política e econômica. Este estudo abordou a participação da sociedade no processo decisório do licenciamento ambiental, especificamente na Bahia, e sua contribuição para o fortalecimento desse instrumento de controle da política ambiental. Na pesquisa de campo foram coletados dados e informações sobre os dois momentos do processo de licenciamento ambiental que registram a participação da sociedade. O primeiro deles corresponde às audiências prévia e pública, onde os indivíduos participam diretamente, sem interlocução de terceiros. O segundo é o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), onde representantes da sociedade, indicados pelas entidades ambientalistas, participam do processo decisório de concessão ou não da licença ambiental. Os dados e informações foram analisados com base na técnica de Análise de Discurso, categorizada em três dimensões - contextualização, prática discursiva e prática social. A pesquisa confirmou que a sociedade, apesar dos vários fatores que impedem sua efetiva participação no processo de licenciamento, tem um papel primordial na implementação desse instrumento, e que, portanto, o processo participativo deve ser objeto de aprimoramento.