Caracterização da política tarifária aplicada ao setor de lácteos no Brasil

Abstract

O setor lácteo brasileiro tem elevado seus níveis de produção e qualidade nos últimos 20 anos, embora esteja sujeito a distorções de preços no mercado internacional que acabam por comprometer e limitar sua eficiência, produtividade e competitividade. Para tentar minimizar estas distorções e, ao mesmo tempo, estimular a produção nacional, o Brasil adota uma política comercial baseada em elevadas alíquotas de importação para 11 dos principais produtos lácteos. Atualmente, estes produtos possuem uma tarifa de 27%, uma exceção ao nível tarifário ao estabelecido pelo Mercosul (de 16%). Em virtude da programada extinção da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) em 2010, o governo brasileiro pretende dar continuidade à política de proteção do setor de lácteos por meio da elevação da alíquota de importação do Mercosul para 30% para estes produtos. O objetivo desta dissertação foi analisar a política tarifária aplicada pelo Brasil, para verificar a efetividade e eficácia da proposta brasileira em promover o desenvolvimento do setor e o bem-estar dos consumidores desses produtos. O estudo, baseado em revisão bibliográfica e análise de dados secundários, diagnosticou a política tarifária aplicada pelo Brasil e pelo Mercosul para os produtos lácteos, considerando sua influência na comercialização, produção e competitividade dos produtos brasileiros no mercado nacional e internacional ao longo das duas últimas décadas. Levou em consideração também os aspectos políticos envolvidos na proposta brasileira de elevação definitiva da alíquota e importação de alguns produtos lácteos. A análise mostrou que a eliminação das barreiras comerciais decorrentes da criação do Mercosul e a conseqüente exposição do mercado nacional à concorrência direta com setores mais competitivos, como os da Argentina e do Uruguai exerceram uma pressão para baixo nos preços praticados no mercado brasileiro, ao mesmo tempo em que desviou a origem das importações de mercados protegidos estimulando a concorrência no setor. Atualmente, os principais desafios para o setor no mercado internacional dizem respeito à habilitação dos produtores à atuação no mercado mundial, à busca por novos mercados e o apoio e estímulo às negociações para redução das práticas protecionistas impostas pelos mercados importadores e um maior acesso a seus mercados. Ademais, o Brasil defende a expansão do comércio agrícola na OMC por meio de um corte tarifário. Conclui-se que os produtores nacionais de leite em pó seriam competitivos nos três níveis tarifários analisados (27%,30% e 16%), quando consideradas as médias de preço praticadas no comércio internacional pelos maiores mercados produtores de lácteos _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

In the past 20 years, the Brazilian dairy sector has been increasing its production and productive levels, despite the international market price distortions that has a negative effect on the efficiency, productivity and competitiveness of the sector. In an attempt to minimize these distortions and at the same time stimulate the national production, Brazil has adopted a trade policy based on high tariffs for 11 dairy products. Nowadays these products tariffs are 27%, an exception to the tariff level established by MERCOSUR of 16%. Due to the programmed expiration of the MERCOSUR External Tariff Exception List in 2010, the Brazilian Government intends to maintain the policy protection for the dairy sector by the increase of the MERCOSUR tariff to 30% for these products. The aim of this study was to analyze the Brazilian tariff policy to verify the effectiveness and efficiency of this proposal to the development of the sector and the consumer welfare. This study was based on a literature review and on secondary data in order to diagnose the Brazilian and MERCOSUR tariff policy for dairy products considering its influence on trade, production and competitiveness of Brazilian products both in the national and international market in the past two decades. It also considered the political aspects involved in the Brazilian proposal of increasing these tariffs. The analyzis has shown that the elimination of the commercial barriers caused by the creation of MERCOSUR and the consequent exposition of the national market to the competition of important producers as Argentina and Uruguay contributed to price decreasing in Brazilian market and deviated the origin of Brazilian imports stimulating the competition in the sector. Now, the main challenges for the sector are related to the producers habilitation to operate in the international level, the search for new markets, the support for tariff reduction negotiations in importing markets. In addition, Brazil defends in WTO the expansion of agricultural trade through higher tariff cuts. In conclusion, the Brazilian powdered milk might be competitive in all three tariffs analyzed (27%,30% e 16%), when considering the average price practiced by the biggest dairy market in the international commerce.