Céus abertos ou fechados? Uma perspectiva comparada decolonial para os acordos internacionais de serviços aéreos : a integração aérea multilateral da CAN e do Mercosul e dos bilaterais do Peru e Brasil

Abstract

A dissertação aborda o impacto dos acordos internacionais de serviços aéreos na integração regional aérea sul-americana, com ênfase nos blocos da Comunidade Andina de Nações (CAN) e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus países de maior área geográfica, Brasil e Peru. O problema de pesquisa investigado é: os acordos multilaterais e bilaterais analisados promovem "céus abertos" ou perpetuam uma lógica de dependência histórica? Sob uma perspectiva decolonial, questiona se os acordos internacionais de transporte aéreo analisados efetivamente favorecem a abertura dos céus, a conectividade e a autonomia regional ou se reproduzem dinâmicas de desigualdade estrutural entre os países sul-americanos. O objetivo geral é analisar como os acordos de serviços aéreos multilaterais da CAN e MERCOSUL e bilaterais do Brasil e Peru celebrados com os países membros dos blocos andino e mercosurenho, promovem a mobilidade regional e contribuem para a superação da dependência histórica, considerando as assimetrias geográficas, climáticas, políticas, econômicas e sociais de cada região. Com isto em vista, aborda a importância de mecanismos institucionais e estatísticos comunitários, como a produção de relatórios mensais e anuais do Comitê Andino de Autoridades Aeronáuticas (CAAA) da CAN, para monitorar e avaliar o progresso da integração regional aérea. Dentre os objetivos específicos, esta dissertação visa investigar a relação entre a aviação civil e a integração regional na América do Sul; analisar os acordos de serviços aéreos multilaterais da CAN - Decisão Nº 582 de 2005 - e do MERCOSUL - Acordo de Fortaleza - e os bilaterais firmados pelo Brasil e Peru com os estados integrantes dos dois blocos; avaliar, por meio do método comparado decolonial, os avanços e desafios, semelhanças e diferenças dos acordos em promover a mobilidade e conectividade regionais de forma inclusiva. A pesquisa adota o método dedutivo de abordagem com extração discursiva sobre o panorama e a complexidade dos acordos internacionais de serviços aéreos partindo de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas concomitante a aplicação do método comparado decolonial. O levantamento de dados foi conduzido por meio da Técnica de Revisão Sistemática de Literatura (RSL), considerando o período de 1996 a 2024 e análise documental de acordos internacionais considerando o período de 1948 a 2024. A metodologia também incluiu uma abordagem interdisciplinar, incorporando não somente elementos do Direito Internacional, mas das Relações Internacionais, Economia, Ciências Políticas, Sociologia, História e Filosofia. A dissertação utilizou dados estatísticos e relatórios de tráfego aéreo de fontes nacionais e internacionais com foco na CAN e MERCOSUL, além de acordos bilaterais do Brasil e Peru e incluiu demais formatos de pesquisas e informações como vídeos, imagens e informações oficiais. Uma abordagem mais colaborativa e sensível às desigualdades e dependências históricas é, ao menos, importante para reimaginar e construir um modelo de integração aérea com abertura dos céus que priorize o crescimento econômico, a justiça social e o fortalecimento da autonomia regional para empresas e consumidores.