Letramento, discurso e identidade na efetivação das políticas públicas de educação inclusiva em Timor-Leste

Abstract

A inclusão de pessoas com deficiência [Organização das Nações Unidas (ONU), 2006] tem motivado intensos debates, a exemplo de convenções e declarações, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Isso tem destacado a importância da estruturação de determinadas realidades, para criação e implementação de políticas públicas que visem à inclusão de todos(as) nos diversos setores da sociedade (Mantoan, 2006. Sob essa perspectiva, o Timor-Leste, como titular de uma legislação consistente (Constituição da República, 2002; Plano Estratégico Nacional da Educação, 2011-2030; Currículo Ensino Básico, 2014), no que se refere à Educação inclusiva, tem impactado as expectativas de professores(as), estudantes e familiares. Nesse sentido, discutimos, nesta pesquisa, os conceitos de letramento, discurso e identidade nas políticas públicas da República Democrática de Timor-Leste (RDTL) e, para isso, objetivamos investigar o letramento presente na Política Nacional para uma Educação Inclusiva, relacionando-o à representação discursiva das práticas sociais e à representação identitária de estudantes com deficiência, de suas famílias e de seus professores. Sobre o letramento, adotamos a Teoria Social do Letramento (Barton; Hamilton, 1998, voltada a práticas sociais que associam a leitura e a escrita a crenças e valores de diferentes grupos sociais. Nessa discussão, incluímos Silva (2011) e Hall (2006), além de Gee (2000) sobre análise de identidades em contextos educacionais. Nos discursos e nas práticas de letramento, buscamos, de modo específico, investigar ações voltadas à Educação inclusiva, no âmbito das políticas vigentes, focalizando limites e possibilidades em relação à sua concretização (Fontenele, 2014; Magalhães, 2019a; 2019b). Os corpora da pesquisa foram documentos oficiais (excertos), notas de observação participante e entrevistas semiestruturadas, desenvolvidas com professores(as) que atuam em salas de aula inclusivas do Timor-Leste, estudantes com deficiência e familiares. O estudo situa-se no campo da Linguística Aplicada (Pennycook; Makoni, 2020) e nos Novos Estudos do Letramento (Street, 1993, 1995; Barton, 2009[1994]; Barton; Hamilton, 1998, 2000; Baynham; Prinsloo, 2009)e a Análise de Discurso Crítica (Chouliaraki; Fairclough, 1999; Fairclough, 2001, 2003; Fairclough, 2012; Magalhães, Martins, Resende, 2017). Metodologicamente, incluímos a Análise de Discurso Textualmente Orientada (ADTO), como um dos recursos da ADC que foi explorado na análise das transcrições das entrevistas, relacionando aspectos linguísticos de textos reais e mecanismos simbólicos de poder. Os resultados da pesquisa apontaram que os discursos sobre a inclusão escolar são atravessados pelo sentimento de desvalorização, em razão de desatenção ao trabalho dos(as) docentes que atuam em sala de aula inclusiva, como resultado de uma prática educacional inadequada por parte das políticas educacionais. Ademais, os resultados desvelaram a falta de preparação adequada ao trabalho, melhor dizendo, aos programas de formação continuada, além de outros recursos de apoio ao processo de ensino e aprendizagem de PcD. Ainda, revelaram professores(as) inseguros(as) e desconfortáveis em suas práticas docentes inclusivas, portanto, identidades docentes fragilizadas. Além do mais, os dados indicaram letramentos diversificados, influenciados por aspectos sociais, políticos e culturais.