Olhares de Ébano : ensino jurídico no Brasil, fendas para a diferença : condições e possibilidades para práticas inclusivas

Abstract

O trabalho em questão tem como eixo analisar o ensino jurídico e a questão da discriminação racial no Brasil, contra os afro-descendentes, enfatizando a presença social desse segmento, que incluindo os chamados pretos e pardos, representa, em media, 45% da população brasileira. À luz da legislação ordinária e da Constituição Federal de 1988, sem perder o foco nas demais constituições, mostra um panorama histórico da formação jurídico-política brasileira, observando o papel das Instituições e do discurso ideológico durante o período pós-escravidão. Dispõe sobre os aspectos conceituais inerentes ao racismo, evidenciando os elementos emblemáticos que estruturam na prática as situações concretas de preconceito e discriminação racial. Durante mais de três séculos a escravidão perdurou no Brasil e o povo negro trabalhou arduamente contribuindo para a riqueza e manutenção das elites dominantes da época. Nesse sentido, a pesquisa busca verificar, através de um exame bibliográfico como se deram as relações raciais no período pósescravidão, o papel do Direito frente ao segmento populacional que havia sido presença inegável e indiscutível. Para além dessas averiguações, observa-se como o ensino jurídico absorveu essa realidade concreta e de que forma isto se efetivou. Direcionando o olhar para as Diretrizes Curriculares, o estudo se propõe ainda a realizar uma digressão histórica acerca dos cursos jurídicos no Brasil, desde a sua criação, em 1827, até o momento atual, buscando perceber em que medida estes se abriram para a inclusão daquele contingente populacional e qual teria sido a contribuição oferecida a partir daquele marco histórico da Abolição da Escravatura, que precede o advento da Proclamação da República de 15 de novembro de 1889. Era perceptível a necessidade de medidas concretas para a valorização e inclusão daquele segmento social. As atitudes tomadas deveriam ser em torno do resgate da condição humana da população negra e também de outros segmentos sociais, propiciando as condições de adequação e inserção de um novo modelo social condizente com as mudanças da época. As repercussões desse jogo de visibilidade e invisibilidade são observadas e onde é cabível apontam-se elementos que podem conduzir a um ensino jurídico mais aberto às diferentes realidades sociais contemporâneas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The focused dissertation has the aim to procede an analysis on the legal education and racial discrimination against african-descent people in Brazil. Emphasis is given to the existence of this social segment which represents, on average, 45% of Brazilian population, including blacks and “pardos” as they are called by official census. According to Brazilian ordinary legislation and in the light of the 1988 Federal Constitution, and also taking in account the other constitutions, this study describes historical scenery of Brazilian juridical and political formation, considering the role of social institutions and the ideological speech during postslavery period. It talks about conceptual aspects that embody racism, highlighting the emblematic elements that structure, in practise, the actual and concrete kinds of prejudice and racial discrimination in this country. Slavery lasted more than three centuries in Brazil and the african-descent people in Brazil and Diaspora worked hard to contribute to the wealth and maintenance of rulling elite at that time. In this sense, this research seeks to verify through a bibliographic examining: 1. how racial relations did occur at post-slavery period; 2. what was the role of legal education facing the african-brazilian population - social segment that was remarkably and undeniably present in the building of the country. Beyond these findings, the dissertation will also focus on if the legal education absorbed this concrete reality and how it became effective. Looking towards legal education curriculum guidelines, this dissertation also proposes a historical digression of legal studies in Brazil since their foundation in 1827 up to the present time (21st century), aiming to perceive in which ways legal studies were open to include african-descent population and what might have been its contribution taking in consideration the historical mark – Slavery Abolition - that preceded the advent of the November 15th Proclamation of Republic of Brazil, ocurred in 1889. It was touchable that concrete measures to the inclusion of african-descent people in Brazil were necessary. The measures to be taken at that time should seek the rescue of human condition not only for the african-descent people but also for the other social segments that were at a margin. If those measures had been taken they would have given room to appropriate conditions for the setting of a new social pattern of insertion and social inclusion according to the changings of that time. The consequences of this visibility and invisibility game are pointed out in this study as well as some elements that are presented as possibilities to a legal education process opener to contemporary social different realities.