O risco nas fronteiras entre política, economia e ciência : a controvérsia acerca da política sanitária para alimentos geneticamente modificados

Abstract

O tema desta pesquisa são as relações de luta entre política, economia e ciência para a definição da política sanitária referente aos riscos dos alimentos geneticamente modificados. Parte-se da discussão teórica encontrada na sociologia do risco e na sociologia da ciência, para definir o risco como problema de fronteiras entre os campos político, científico e econômico, bem como fonte de disputas entre países. Esta problemática é ilustrada no caso dos alimentos geneticamente modificados. Como existem diferentes políticas para estes produtos e eles são comercializados internacionalmente, a decisão em um país afeta o outro, configurando-se relações globais de definição do risco. No que tange à pesquisa empírica, analisou-se a controvérsia comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC) na qual Estados Unidos da América, Canadá e Argentina contestam a política européia para produtos transgênicos. Este caso indicou que a progressiva diferenciação e complexidade dos campos aumenta a produção de riscos nas relações entre os campos político, econômico e científico, inclusive o risco de interferência em suas respectivas autonomias. As regras da OMC estabelecem um modelo de relações de divisão de trabalho entre os campos no intuito de minimizar este problema, partindo da aposta na capacidade dos Estados de conhecer, controlar e legitimar, via a ciência, os riscos à saúde. Entretanto, a definição de como uma sociedade pretende lidar com o risco à saúde desafia esta divisão de trabalho. O argumento desenvolvido nessa pesquisa é que a definição da política de proteção contra os riscos à saúde é objeto constante de disputas, resolvidas caso a caso, conforme se enfatizam as oportunidades lucrativas abertas pelo desenvolvimento de produtos e as vantagens percebidas de seu consumo, a sensibilidade para os danos possíveis, o conhecimento disponível sobre os riscos, a possibilidade de controle e a forma de distribuição desses riscos. Segue-se que tentativas de fixar um critério de legitimidade falham. Assim, embora a OMC tente "enquadrar" a política sanitária européia para os alimentos geneticamente modificados, não há indicações de que a União Européia implementará as recomendações daquele órgão. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This master thesis investigates the conflicting relations among politics, economy and science over the definition of a health policy on the risks of genetically modified food. The theoretical debate departs from the risk sociology and the sociology of science in order to define risk as a problem of boundaries between the political, scientific and economic fields, as well as a source of struggles between countries. This issue is illustrated in the study case of genetically modified food. As there are different national policies on these products and they are traded internationally, a decision taken in a country affects another one, leading to global relationships of risk definition. The empirical investigation dealt with the analysis of a commercial controversy in the World Trade Organization (WTO), in which the United States of America, Canada and Argentina have contested the European policy for transgenic products. This study revealed that the progressive differentiation and complexity of the fields increase the production of risks in the interactions between the political, economic and scientific fields, including the risk of interferring in their respective autonomies. The WTO rules establish a model of relationships anchored on a division of labor between the fields, in order to minimize this problem, based on the confidence in the State’s capacity of knowing, controlling and legitimizing, through science, the health risks to their populations. However, the definition of how a society decides to deal with health risks challenges this division of labour. The argument developed in this research is that setting a policy to protect people against health risks is object of permanent disputes, resolved on a case-by-case basis, depending on the emphasis placed on profit opportunities opened by new products development and the perceived advantages from their consumption, the sensitivities to possible damages, available knowledge about risks, the possibilities of controlling them and the pattern of risk distribution. It follows that attempts to determine a criterion of legitimacy fail. Therefore, notwithstanding the effort made by the WTO to “tailor” the European health policy for genetically modified food, there is no indication that the European Union will implement the recommendations from that body.