A implementação do controle da lavagem de dinheiro no Brasil e EUA em perspectiva comparada

Abstract

Este trabalho de tese compara os esforços empreendidos no Brasil e EUA, principalmente na esfera pública, para a implementação de uma política pública eficiente para o controle da lavagem de dinheiro. Tais políticas domésticas resultam de uma ampla política pública global ou mesmo de um regime internacional de amplas conseqüências. Trata-se, portanto, de uma abordagem institucionalista em que a comparação se dá em torno de sistemas, ou ambientes institucionais, que poderiam ser entendidos, em grande medida e em muitos aspectos, como similares, mas que comportam, por outro lado, diferenças e contradições de relevo. Em termos práticos, comparam-se as respectivas estratégias nacionais para o controle da lavagem de dinheiro. Importante aspecto deste trabalho é o entedimento de que o controle bem sucedido da lavagem de dinheiro, por ser o produto deliberado de políticas públicas, pode ser considerado um verdadeiro bem público, ou mesmo um bem público puro. Assim entendido, o controle bem sucedido da lavagem de dinheiro já nasce com problemas de provisão nacional e internacionalmente. Verifica-se no caso brasileiro, uma baixa accountability em seus dois níveis principalmente ao se compararem as respectivas estratégias nacionais adotadas para o controle do ilícito. Ressaltam-se também, para além da baixa accoutability do ambiente brasileiro, as posições diferenciadas assumidas pelos dois países no interrior do regime internacional que se ocupa do tema, os EUA como grande incentivador do sistema e o Brasil como simples juridisdição repetidora dos ditames internacionais, esse posicionamentos podendo resultar em um maior ou menor sucesso no controle do ilícito. Conclui-se que as diferenças existentes entre Brasil e EUA no campo da implementação do controle da lavagem de dinheiro referem-se ao longo período em que o tema é tratado nos EUA e pela institucionalização ou socialização ainda incipiente do assunto entre nós. Há o que podemos denominar de um hiato de implementação, ou mesmo um descompasso entre os dois países, o que faz parecer que sejamos menos eficazes no controle. Entende-se, finalmente, que não se pode falar em ineficiência no caso brasileiro, mas de um momento, de caráter ascendente, na difícil trajetória para o atingimento da eficácia no controle. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The objetive of this thesis is to compare the efforts taken by the U.S. and Brazil, mainly in the public spheres, to implement an efficient public policy to control money laundering. Such domestic policies are the result of a far-reaching global public policy ou even of an international regime with broad consequences. It comprises an institutionalist approach in which comparison encompasses systems, or institucional environments, that could be understood, to a large extend and in many aspects, as similar, but that embody, on the other hand, important differences and contradictions. An important aspect of this work rests in the understanding that the well-succeeded control of money laundering, being the deliberate result of public policies, can be considered a public good, or even a pure public good. Undestood as such, the well-succeeeded control of money laundering comes about or to life with a built-in provison problem, both at the national and the international levels. When comparaing the national strategies of the two countries to fight money laundering one will notice a low level of accountability in the Brazilian environment. Besides the low accountability prevailing in Brazil, enphasis should be given to the different international stands assumed by the two countries: on one side the U.S. as the major sponsor of the regime and on the other side Brazil as a judiscition that simply repeats the international rules that come from outside its borders. Such diferent positions can explain a greater or smaller success in the control of the crime in question. A conclusion is reached that the differences existing beetween Brazil and the U.S. in the implementation of the control of money laundering refer to the long exposition to the theme in the U.S. and the recent institutionalization and socialization of the subject in Brazil. It comes to the fore what we can name implementation lag, or a different pace in the implementaion of the public policy in the two countries, a fact that makes Brazil look less efficient in the case of said control. Finally, one can not speak of inefficiecy in the Brazilian case, but of a moment, improving moment, in the difficult path to the much wanted efficacy in the said control.