Partilha de poder decisório em processos participativos nacionais

Abstract

A disseminação de experiências de gestão participativa nos municípios brasileiros explicita limites e contradições do processo de ampliação da participação. A pesquisa investigou a forma de criação e o modo de funcionamento de processos participativos nacionais, com foco nas conferências, tendo observado o grau de partilha do poder decisório. Com base no ciclo de conferências nacionais realizado entre 2003 e 2006 no Brasil, o trabalho conclui que, por ineficácia na gestão dos processos e dificuldades no encaminhamento de resultados, essas experiências que têm a possibilidade de ampliar a participação em escala não foram capazes de efetivar a partilha de poder decisório entre Estado e Sociedade Civil. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The spread of municipal participatory experiences has made explicit the limits and contradictions of expand participation. This study investigates the constitution and operation of national participatory processes, with a focus on national conferences, examing the extent to wich power is shared in decision making. Based on conferences held between 2003 and 2006 in Brasil, the dissertation concludes that, due to the inefficiency in the management of the processes and to difficulties in implementing results, attempts to expand the scale of participation have not led to power sharing between State and Civil Society.