A importância dos comitês de bacia na gestão dos recursos hídricos

Abstract

A mudança na legislação sobre os recursos hídricos do país gerou alterações nas políticas de gerenciamento dos mesmos. Tais alterações culminaram na criação de Comitês de Bacia Hidrográficas como uma forma de se democratizar o sistema, pois os Comitês são órgãos deliberativos considerados como um fórum de debates, ou até, como um parlamento das águas. Apesar desta nova forma de gerenciamento das águas ter sido estabelecida em lei federal a todos os estados brasileiros, os comitês não foram instalados em sua totalidade de bacias pelo Brasil, inclusive no Distrito Federal, capital do país. Este trabalho apresenta os resultados de pesquisa sobre a importância dos Comitês de Bacia na gestão dos recursos hídricos, partindo dos casos da Bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), com comitês já instalados, e do Lago Paranoá-DF, com um comitê ainda em fase de criação. Ambos os casos possuem lei, específica estadual e distrital, que prevê a criação de comitês no gerenciamento das águas, porém, no caso do DF ainda não houve muito avanço. Considerando os dois casos fica o questionamento: o comitê de bacia é um instrumento capaz de proporcionar uma participação efetiva da sociedade na gestão de recursos hídricos? e quem são os principais interessados na criação de Comitês de Bacia? Pretende-se, a partir de uma análise crítica, avaliar as duas bacias e o gerenciamento dos recursos hídricos, assim como suas condições de conservação, qualidade da água e participação da sociedade no processo de gestão deste recurso. Tudo isso com o objetivo verificar a dinâmica das articulações políticas e técnicas na criação do comitê de bacia do PCJ e do Lago Paranoá-DF, compreender as relações de poder entre os principais atores envolvidos na gestão atual dos recursos hídricos em ambas bacias, e identificar os resultados sobre as bacias estudadas diante da existência ou não de comitês. Diante de tudo isso fica a certeza que é necessário que os cidadãos brasilienses se conscientizem da importância de sua participação e façam cumprir as leis relativas ao gerenciamento das águas, a começar pela criação de comitês. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The alteration in the legislation of the Brazilian water resources generated some changes in the management policies of these resources. Such changes culminated in the creation of Hydrographic Basins Committees as a way to democratize the system, since the Committees are deliberative agencies considered as forums of debate or even as a Parliament for the question of water. In spite of this new way of water’s management that has been established by federal law to every Brazilian state, the committees haven’t been installed in all the Basins, even in Distrito Federal, the capital of Brazil. This assignment presents the results of a research about the importance of the Basins Committees for the management of water resources, starting from the experience of the Basins of Piracicaba, Capivarí e Jundiaí (PCJ), that already have committees installed, and of Lago Paranoá-DF, whose committee is still in the stage of creation. In both cases there is a specific state and district law that foresees the creation of committees for the management of water resources, although there wasn’t much advance in DF yet. Taking both cases in consideration there are still questions to be made: is the basin committee an instrument able to provide an effective participation of the society in the management of water resources? and who are the most interested in the creation of the Basins Committees? It is intended to make a critical study of both basins so as to evaluate the management of water resources as well as its preservation conditions, water quality and the participation of the society in the management of these resources. With the intention of verifying the dynamics of the political and technical articulations in the creation of the PCJ Basin Committee and the Lago Paranoá-DF Basin Committee, comprehending the relations of power among the main actors involved with the current management of water resources in both basins, and identifying the results about the studied basins up against the existence or not of committees. Ahead of everything this is the certainty it is necessary that the citizens become aware about the importance of their participation and make the laws about the water management fulfilled, beginning from the creation of committees.