Contrato de integração de suínos : formatos, conteúdos e deficiências da estrutura de governança predominante na suinocultura brasileira

Abstract

O avanço dos sistemas agroindustriais em termos de inovação tecnológica, aumento das escalas de produção, alterações provocadas por mudanças no ambiente institucional e organizacional; além da maior exigência dos consumidores em termos de segurança dos alimentos, preocupação com o meio ambiente e o bem estar animal; tornaram o ambiente produtivo mais complexo e induziram o surgimento de novas formas de coordenação das cadeias produtivas do agronegócio. A estrutura de governança predominante na suinocultura brasileira, assim como nos Estados Unidos e em grande parte da Europa, é o contrato agroindustrial. No Brasil, este contrato tornou-se predominante na coordenação das produções de aves e suínos, e é conhecido no meio como “contrato de integração”. Se em sua gênese não passavam de acordos tácitos que possibilitavam maior segurança para produtores de suínos e agroindústrias na comercialização dos animais, atualmente os contratos de integração tornaram-se extremamente complexos na tentativa de acompanhar todas as mudanças relacionadas à produção de suínos. O objetivo deste estudo é descrever a constituição dos principais contratos de integração de suínos utilizados no Brasil, bem como analisar como são negociados os principais parâmetros desta relação; relacionar possíveis impactos nos contratos de integração causados por mudanças no ambiente institucional e organizacional; e caracterizar os possíveis mecanismos de solução de conflitos entre as partes. Para tanto, foram realizadas análise documental e entrevistas semi-estruturadas com amostra de representantes do ambiente institucional, organizacional e produtivo. Os resultados das análises de conteúdos demonstraram alto grau de convergência entre as percepções dos representantes dos segmentos estudados quanto aos parâmetros de eficiência técnica e econômica estarem assegurados nos contratos de integração de suínos. Contudo, tais instrumentos são percebidos como pouco equitativos, com concentração dos poderes de determinação econômica, estratégica, e administrativa na agroindústria. Aliado a isso, a percepção geral é de que a possibilidade de diálogo entre as partes ainda é reduzida e que atualmente o único mecanismo para solução de controvérsias é a justiça. As implicações metodológicas, teóricas e práticas, as limitações e agenda de pesquisa são apresentadas com base nos achados empíricos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The progress of the agro-industrial systems in terms of technological innovation, the increases in the scale of production, the changes caused by developments in the institutional and organizational environments, besides the increased demand by consumers concerned with food safety, environment and animal welfare made the business more complex and induced new coordination forms in the agribusiness production chains. The prevailing governance structure in the Brazilian pork industry, as well as in the U.S. and in great part of Europe, is the “contract”. In Brazil this contract became predominant in birds and in pork production and is known as “integration contract”. In its beginning these contracts were not more than simple tacit agreements that provided a more secure marketing of hogs for both producers and industry, but nowadays the integration contracts became extremely complex in order to follow all the developments related to the pork production. The objective of this study is to describe the structure of the main contracts prevailing in the pork integration used in Brazil as well as to analyze the way the main parameters of this relation, to correlate possible impacts in the contracts caused by changes in the business and organizational environments, and to characterize possible mechanisms to mediate conflicts between the partners. For these purposes, documental analyses and semi-structured interviews were carried on a sample from institutional, organizational and productive representatives. The results of the analyses of contents revealed a high grade of convergence of the perceptions of the representatives of the segments studied as related to the parameters of technical and economic efficiency being assured in the pork production integration contracts. However, these instruments are perceived as non equitable with concentration of the powers of economic determination, strategy and administration in the industry. Associated with this bias, the general perception is that the possibility of dialog between the parts is still very small and that presently the only means of solving controversies is the judiciary. This study’s methodological, theoretical and practical implications as well as its limitations and suggestion of further research are discussed based on the empirical findings.