Protagonismo infantil no processo politico : as criancas e a elaboracao legislativa nos anos 80

Abstract

Neste trabalho se discute, à luz da abordagem sociocultural construtivista, o protagonismo infantil na elaboração legislativa ao final dos anos 80. Apresentam-se fundamentos teóricos ao discutir a influência infantil na discussão e aprovação do atual texto do art. 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente em um contexto de co-construção mediante a interação entre sociogênese, canalizações culturais e a ação de sujeitos ativos. Diante das práticas culturais relacionadas à institucionalização da infância, analisa como crenças e valores podem contribuir para a participação infantil nos processos decisórios e para a superação das limitações atuais. A luz dos elementos teóricos apresentados, analisam-se alguns eventos da atuação dos integrantes do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua que se encontram registrados nos Diários da Assembléia Constituinte e do Congresso Nacional. Conclui-se sobre as possibilidades e limitações da participação infantil no contexto dos processos decisórios e sobre as contribuições que a abordagem co-construtivista, efetivamente, pode oferecer para a promoção da participação infantil, tendo em vista que destaca as dimensões da cultura e do sujeito construtivo aí implicadas.