Assistência social no contexto do pluralismo de bem-estar prevalência da proteção social plural ou mista, porém não pública

Abstract

Nesta tese, objetiva-se compreender a lógica do pensamento liberal em relação à assistência social no contexto do chamado pluralismo de bem-estar, difundido como uma modalidade de proteção social plural ou mista, porém não pública, em substituição às políticas do Estado do Bem-estar (Estado Social). Busca-se apreender as tendências em curso da assistência social por entender que a orientação neoliberal que rege essa política mudou substancialmente o seu significado e conteúdo, destituindo-a de sua dimensão pública e do seu status de cidadania. Apesar disso, a assistência social tornou-se uma questão central no debate sobre os sistemas de proteção social contemporâneos, em virtude da grande visibilidade que vem apresentando como resposta à insegurança social causada pelo domínio neoliberal, a partir dos anos 1970. A revalorização do voluntariado e do mercado, assim como a criação de redes de proteção social e de programas de renda mínima de inserção (RMI na Europa) e/ou de transferência de renda (Bolsa Família, no Brasil), surgem como alternativas à liderança do Estado no efetivo combate à pobreza ampliada, presente no mundo, em uma perspectiva focalizada e residual. Este estudo elegeu como unidade de análise empírica o Sul da Europa e o Brasil, como integrantes de um modelo latino de proteção social, cujas peculiaridades favorecem a realização do pluralismo de bem-estar de feição neoliberal. Entende-se a pobreza e a desigualdade social como fenômenos estruturais e de classe, que resultam de uma brutal concentração de renda e de riqueza que não é considerada pelo neoliberalismo. Nesse sentido, esta tese trata dos complexos processos de reestruturação das políticas sociais e de seus efeitos no contexto de expansão da ofensiva neoliberal, a saber: desmonte dos direitos de cidadania social, desestatização, desregulação econômica e social, mercantilização das políticas sociais, flexibilização das relações de trabalho, privatização do patrimônio público e de bens e serviços sociais. Depreende-se que tais processos têm produzido uma grande fratura social, fragilizando, ainda mais, nos contextos estudados (Europa do Sul e Brasil), a democracia e a cidadania. Têm provocado, ainda, disparidades sociais em benefício do crescimento econômico e do fortalecimento do grande capital. Por fim, tendo como horizonte os direitos sociais e a concepção de que a principal função das políticas sociais é a de concretizar esses direitos, compreende-se que a assistência social vem sendo usada de forma deturpada, porque essa modalidade de política social possui conotação ética e cívica que contra-indica o seu uso como mera reparação dos danos sociais criados pelo regime neoliberal, pois ela incorpora o conceito de democracia igualitária e se fundamenta em princípios universais e redistributivos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

In this thesis we aim to understand the logic of the liberal thinking in relation with the social assistance in the context called welfare pluralism, disseminated as a way of plural or mixed, but not public social protection, in the place of policies of Welfare State (Social State). There is a big worry, in this social protection, with the current tendencies of social assistance to understand that the neoliberal orientation that rules this policy changes substantially its modern meanings and contents, being out of its public dimension and status of citizenship. In spite of this, the social assistance became a central point in the debate about the contemporary Systems of Social Protection because of the great visibility that has been shown as a response to the social insecurity caused by the liberal dominance, since the 1970´s. The re-evaluation of the volunteers and the market, as well as the creation of the Nets of Social Protection and the Programs of Minimum Income for Insertion (MII/Europe) and / or the Income Transference (Bolsa Família/Brazil), come out as alternatives to the State leadership on the effective combat to the worldwide amplified poverty in a focused and residual perspective. This study elected, as empirical analysis unit, Brazil and the south of Europe as components of a Latin Model of social protection whose peculiarities favor the presence of pluralism in well-being of neoliberal characteristic; and it understands poverty and social inequality as strutuctural and class phenomena that result from a enormous income and wealth concentration that is not taken into account by the neoliberalism. In this sense, this thesis deals with the complex processes of reestructuration of the social policies and their effects in the context of expansion of the neoliberal offensive, as follows: the dismantling of the rights of citizenship, desestatization, economical and social deregulation, mercantilization of social policies, flexibilization of work relations, privatization of public patrimony, of goods and of social services. We understand that such processes have been producing a big social break, weakening, even more, in the studied contexts (Brazil and south of Europe), the democracy and citizenship. Such processes have also been causing social disparities in the alleged reason for economical growth and strengthening of the big capital. Finally, considering the social rights and the conception that the main function of the social policies is to characterize these rights, for this thesis the social assistance has been used in a mistaken way. This misconception happens because this modality of social policy has an ethical and civical meaning that counter-indicates its usage as a mere repair of social damages created by the neoliberal regime because it in bodies the concept of egalitarian democracy and is founded in universal and distributive principles.