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dc.contributor.advisorMueller, Bernardo Pinheiro Machado-
dc.contributor.authorMotta, João Ricardo Santos Torres da-
dc.date.accessioned2011-02-01T12:26:29Z-
dc.date.available2011-02-01T12:26:29Z-
dc.date.issued2008-08-
dc.date.submitted2008-08-
dc.identifier.citationMOTTA, João Ricardo Santos Torres da. A economia política da vinculação de receitas no Brasil. 2008. 206 p. Tese (Doutorado em Economia)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/6697-
dc.descriptionTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2008.pt_BR
dc.description.abstractEsta tese busca discutir a estrutura de vinculações de receitas no Brasil, com suas peculiaridades e impactos efetivos sobre a política fiscal, e analisar, de um ponto de vista de economia política, as razões pelas quais este grau de vinculação excessivo surgiu no País, bem como seu processo de conformação, ao longo do tempo, às necessidades de gerenciamento de uma política econômica consistente. Mais especificamente, se discute a evolução do grau de vinculação de receitas no Brasil e suas circunstâncias políticas a partir da promulgação da Constituição de 1988, as perspectivas de sustentabilidade desse regime fiscal apoiado em um sistema tributário excessivamente vinculado e em um modelo orçamentário com forte preponderância do Poder Executivo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTen
dc.description.abstractThis thesis intends to discuss the structure of earmarked receipts in Brazil, its peculiarities and its effective impacts over the fiscal policy, and to analyse, under the political economy point of view, the reasons for which this excessive earmarking degree came up in the country, as well as its intertemporal process of conformation to the needs of a well managed and consistent economic policy. More specifically, it discusses the evolution of the earmarking degree in Brazil and its political circumstances since the promulgation of the Federal Constitution in 1988, and the perspectives of sustainability of the current fiscal regime, relied upon a strongly earmarked tax system and upon a budgetary model with strong preponderance of the Executive branch.en
dc.language.isoPortuguêsen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.titleA economia política da vinculação de receitas no Brasilen
dc.typeTeseen
dc.subject.keywordFinanças públicasen
dc.subject.keywordSistema tributárioen
dc.subject.keywordDespesa públicaen
dc.subject.keywordPolítica tributáriaen
dc.description.unidadeFaculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)pt_BR
dc.description.unidadeDepartamento de Economia (FACE ECO)pt_BR
dc.description.ppgPrograma de Pós-Graduação em Economiapt_BR
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