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Titre: A economia política da vinculação de receitas no Brasil
Auteur(s): Motta, João Ricardo Santos Torres da
Orientador(es):: Mueller, Bernardo Pinheiro Machado
Assunto:: Finanças públicas
Sistema tributário
Despesa pública
Política tributária
Date de publication: aoû-2008
Référence bibliographique: MOTTA, João Ricardo Santos Torres da. A economia política da vinculação de receitas no Brasil. 2008. 206 p. Tese (Doutorado em Economia)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
Résumé: Esta tese busca discutir a estrutura de vinculações de receitas no Brasil, com suas peculiaridades e impactos efetivos sobre a política fiscal, e analisar, de um ponto de vista de economia política, as razões pelas quais este grau de vinculação excessivo surgiu no País, bem como seu processo de conformação, ao longo do tempo, às necessidades de gerenciamento de uma política econômica consistente. Mais especificamente, se discute a evolução do grau de vinculação de receitas no Brasil e suas circunstâncias políticas a partir da promulgação da Constituição de 1988, as perspectivas de sustentabilidade desse regime fiscal apoiado em um sistema tributário excessivamente vinculado e em um modelo orçamentário com forte preponderância do Poder Executivo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This thesis intends to discuss the structure of earmarked receipts in Brazil, its peculiarities and its effective impacts over the fiscal policy, and to analyse, under the political economy point of view, the reasons for which this excessive earmarking degree came up in the country, as well as its intertemporal process of conformation to the needs of a well managed and consistent economic policy. More specifically, it discusses the evolution of the earmarking degree in Brazil and its political circumstances since the promulgation of the Federal Constitution in 1988, and the perspectives of sustainability of the current fiscal regime, relied upon a strongly earmarked tax system and upon a budgetary model with strong preponderance of the Executive branch.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Economia (FACE ECO)
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2008.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Economia
Collection(s) :Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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