Análise do pacto pela saúde como política de saúde no Brasil e da sua influência na estruturação do Sistema Único de Saúde em cinco estados brasileiros

Abstract

Como uma nova etapa do processo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o Pacto pela Saúde começou a ser implementado no ano de 2006 e traz no seu escopo o compartilhamento das responsabilidades sanitárias entre os entes federados, procurando garantir que as ações e serviços de saúde sejam ofertados à população de maneira solidária e cooperativa. O Pacto também estabelece indicadores de saúde, metas e diretrizes em busca da melhoria da qualidade dos serviços ofertados e das condições de saúde da população. O objetivo geral do estudo foi analisar a possível influência da adesão ao Pacto pela Saúde na construção da política estadual de saúde em cinco estados brasileiros. E os objetivos específicos: Identificar nos Planos Estaduais de Saúde dos Estados do Acre e Pernambuco as responsabilidades sanitárias contidas no Pacto pela Saúde antes de sua adesão formal; Verificar nos Planos Estaduais de Saúde dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro as responsabilidades sanitárias expressas no TCG e comparar em que medida o Pacto pela Saúde, por meio do TCG, contribui para a elaboração de um planejamento local consentâneo com as necessidades do aprimoramento do SUS. Ressalte-se foram selecionados dois estados (Acre e Pernambuco) que não haviam aderido ao Pacto quando construíram seus Planos Estaduais de Saúde e três estados (Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro) que já haviam aderido ao Pacto quando da publicação do Plano Estadual de Saúde. Realizou-se a análise dos Termos de Compromisso de Gestão e dos Planos Estaduais em três etapas. A primeira para identificar correspondências entre as responsabilidades sanitárias contidas no TCGE e as ações do PES. A segunda etapa buscou descobrir quais eixos do TCGE estavam sendo mais contemplados no planejamento dos estados. A terceira etapa analisou os TCGEs publicados no momento da adesão dos estados selecionados, que contém as responsabilidades declaradas e sua interface com os respectivos PES. Dentre os achados, os Planos anteriores à adesão ao Pacto contêm poucas ações relacionadas às responsabilidades presentes nos eixos do TCGE. Os Planos elaborados após a adesão ao Pacto possuem maior número de ações convergentes com as responsabilidades presentes no TCGE. Logo, conclui-se que a entrada da política de saúde na agenda de governo por meio do Plano de Saúde contribui para o estabelecimento e implementação da política. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

As a next step in the process of managing the Unified Health System (SUS), the Pact for Health began to be implemented in 2006 and brings within its scope the sharing of responsibilities between the health managers, while ensuring that the actions and health services are offered to the population in a supportive and cooperative way. The Health Pact also provides health indicators, objectives and guidelines towards improving the quality of services offered and health conditions of the population. The main objective of the study was to analyze the possible influence of adhesion to the Health Pact in the construction of state health policy in five states. And the specific objectives: Identify in the State Health Planning (PES) of the states of Acre and Pernambuco health responsibilities contained in the Health Pact prior to its formal adhesion, Check State Health Planning of the states of Mato Grosso do Sul, Parana and Rio de Janeiro health responsibilities expressed in TCG and compare the extent to which the Health Pact, through the TCG, contributes to the development of a local planning commensurate with the needs of improving the public health system. There were selected two states (Acre and Pernambuco) that had not acceded to the Pact when they built their State Health Plans and three states (Mato Grosso do Sul, Parana and Rio de Janeiro) that had already acceded to the Pact after the publication of State Health Planning was held to review the Terms of Commitment Management and the State Plans in three stages. The first to identify matches between the responsibilities contained in TCGE health and the actions of the PES. The second stage sought to discover which TCGE shafts were being contemplated in the design of most states. The third step examined the TCGEs published at the time of accession of the states selected, which contains the stated responsibilities and its interface with the respective PES. Among the findings, the plans prior to adhesion to contain few lawsuits related to the responsibilities contained in the TCGE axes. Plans drawn up after the accession to the Covenant have a higher number of convergent actions with responsibilities in the present TCGE. Therefore, we conclude that the entry of the health policy agenda in government through the Health Planning contributes to the establishment and implementation of the policy.