Um estudo da metodologia de desconto da Receita Anual Permitida (RAP) em função dos atrasos na entrada em operação de empreendimentos de transmissão

Abstract

Em sistemas de energia elétrica reestruturados, o serviço de transmissão desempenha papel central no estabelecimento da competição nos setores de geração e comercialização de energia, influenciando decisivamente nas relações comerciais, sendo neste contexto equiparado a um importante agente econômico. Apesar da atual regulamentação de qualidade do serviço de transmissão incentivar a disponibilidade das instalações de transmissão, a metodologia atual não prevê a captura das contribuições das indisponibilidades do serviço para a operação do sistema elétrico. O presente trabalho faz uma análise do setor elétrico brasileiro e neste contexto aprofunda o estudo do modelo atual da regulação técnica e econômica da transmissão no Brasil, propondo, no âmbito da atual metodologia de regulação da qualidade do serviço público de transmissão, métrica discriminatória a ser incorporada na atual metodologia de desconto da Receita Anual Permitida (RAP). O Trabalho também avalia os impactos resultantes da redução da Capacidade de Transferências Disponíveis (ATC – Available Transfer Capability) do sistema e a elevação do Uso das instalações de transmissão baseado no princípio dos Intercâmbios Bilaterais Equivalentes (EBE – Equivalent Bilateral Exchange), ocasionados pelo atraso na entrada em operação comercial das obras do Programa Determinativo da Transmissão. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

In power systems restructured transmission service plays a central role in the establishment of competition in the sectors of generation and energy trading, influencing decisively in business. In this context the Transmission Service must be treated as an important economic agent. In despite of the fact that the current quality regulatory of transmission service encourages the availability of transmission facilities, the methodology does not provide the capture of the contributions of the unavailability of the service for to operation of electric system. This work analyzes the Brazilian electricity sector and in this context deepens the study of the current model of economic and technical regulation of transmission service, and proposes under the current methodology to regulate the quality of public service transmission, a discriminatory metric to be incorporated into the current methodology of the Allowed Annual Revenue (AAR) discount. This work also examines the impacts resulting from the reduction of Available Transfer Capability (ATC) for the system and increase the use of transmission facilities based on the principle of Equivalent Bilateral Exchanges (EBE - Bilateral Equivalent Exchange), caused by the delayed entry into commercial operation of the construction of program determinative of transmission.