Imposto de importação e evasão fiscal : evidências no comércio entre Brasil e Estados Unidos da América

Abstract

O objetivo deste trabalho é, dado um nível de enforcement governamental, verificar a existência de uma relação determinística entre alíquota do imposto de importação e sonegação fiscal nas importações. Para tanto, a partir das divergências dos dados de exportação na origem (exportações norte-americanas destinadas ao Brasil) e importação no destino (importações brasileiras oriundas dos EUA), é construída uma variável que serve de proxy para sonegação fiscal nas importações (gap de evasão). Para verificar a relação entre este gap de evasão e o nível da alíquota do imposto de importação são construídas cross sections para os anos de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003, cujas unidades de observação são os produtos que compõem a pauta comercial, ao nível de 6 dígitos da NCM. Estas croos sections são submetidas a estimações por meio do método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os resultados obtidos indicam, ao nível de significância de 1%: (i) uma relação positiva entre alíquota e gap de evasão (0,17), o que caracteriza a existência de sonegação via subfaturamento de importações; (ii) uma relação negativa entre alíquota do produto similiar e o gap de evasão do produto considerado (-0,20), sugerindo a existência de sonegação via classificação incorreta de produtos; e (iii) uma relação positiva entre participação do produto no comércio e gap de evasão. Estes resultados corroboram as resultados teóricos apresentados por Allinghan e Sandmo (1972) e os resultados empíricos apresentados por Fisman e Wei (2004). _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The objective of this dissertation is to identify the relationship between import tax rates and import tax evasion. By its very nature, tax evasion is difficult to observe. So, in this paper, we use as a proxy for tax evasion the difference between the values of exports on the source (United States) and imports on the destiny (Brazil), hereafter denominated evasion gap. In order to investigate the relationship between evasion gap and tariff rates, we build up cross sections for 6 years (1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003) and a panel data, for the same period. As the data are available at a very disaggregated product level, we can measure evasion quite accurately. Matching up this evasion gap with the tariff schedule at the product level, we examine the effect of tax rates on tax evasion. The results of the estimations, at a significance level of 1%, are: (i) a positive relation between tariff and gap evasion (0,17); (ii) a negative relation between the similar product tariff and evasion gap (-0,20); and (iii) a positive relation between the product participation on the total trade and evasion gap. These results confirm the economic theory of tax evasion (Allinghan and Sandmo (1972)) and the empirical results obtained, recently, by Fisman and Wei (2004).