Estudo de impacto de vizinhança : uma análise crítica feita por meio dos relatórios de impacto de vizinhança apresentados no DF

Abstract

À medida que as cidades se desenvolveram e se tornaram mais urbanizadas surgiu a necessidade de mediar os conflitos entre os impactos negativos gerados por grandes empreendimentos e os interesses das comunidades vizinhas a essas edificações de não serem afetadas por esses impactos. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) surge como uma ferramenta mais objetiva e específica do que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para defender os interesses dessas comunidades e para garantir o direito de equilíbrio do meio ambiente urbano. Em junho de 2001, foi aprovada a lei federal nº 10.257, denominada Estatuto da Cidade, que reuniu formas inovadoras de gestão democrática de políticas urbanas, dentre elas o Estudo de Impacto de Vizinhança. Porém o Estatuto da Cidade não é uma lei auto-aplicável e sim um conjunto de diretrizes para nortear a ação dos municípios na criação de leis específicas próprias para regulamentar seus instrumentos de política urbana. No Brasil, ao longo de uma década, os municípios brasileiros vêm regulamentando, paulatinamente, o EIV. No Distrito Federal utiliza-se o Relatório de Impacto de Vizinhança baseado na lei 1869/98, que se mostra defasada de acordo com a pesquisa realizada nessa dissertação. Em 2009, com a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), foi instituída a obrigação da apresentação do EIV para licenciar grandes empreendimentos na cidade, porém a falta de uma lei específica para regulamentar esse instrumento, tem causado deficiências no processo de licenciamento urbano que deixou de avaliar empreendimentos com potenciais de gerar impactos de vizinhança. A proposta dessa dissertação é de avaliar a implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança no DF, por meio de uma análise crítica dos relatórios de impacto de vizinhança apresentados aos órgãos de licenciamento ambiental e arquivados ao longo de 12 anos na Biblioteca do Instituto Brasília Ambiental. Acredita-se que a análise desses relatórios pode revelar dados importantes sobre como ocorreu o licenciamento urbano desses empreendimentos; avaliando assim a eficácia: das análises realizadas nos relatórios, da própria avaliação realizada pelo órgão de proteção ambiental e da legislação que instituiu os relatórios. Por último mostra-se a necessidade urgente de implantação de uma lei específica para a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança no DF. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

As the cities developed and became more urbanized, the need to mediate the conflicts between the negative impacts that came with the great projects and the interests of neighbor communities of these constructions arise. The “Study of Neighborhood Impact” (SNI) is a more objective and specific tool then the “Study of Environmental Impact” (SEI), and it was created to defend the interests of such communities and to guarantee the right of a balanced urban environment. In June of 2001, the federal law number 10257 was approved. It was denominated “Statute of the City”, which gathered novel forms of democratic administration of the urban politics, and the Study of Environmental Impact was among these. Nonetheless, the Statute of the City is not a self-applicable law, but rather a group of directions to help the action of the cities in their creation of more specific laws to regulate their urban politic tools. In Brazil, throughout a decade, the cities have been regulating, step by step, the SNI. The Federal District uses the “Report of Neighborhood Impact” based in the law 1869/98, which it is found outdated according to the research done for this dissertation. In 2009, with the revision of the “Director Plan of Territorial Order” (DPTO), the obligation of presenting the SNI to license big constructions in the city was instituted, but the lack of more specific law to regulate this tool has been causing debilities in the process of urban licensing. This way, many big projects that have the potential to generate a lot of impact in their neighborhood were not evaluated. The proposal of this dissertation is to study the history of the implementation of the Study of Neighborhood Impact in the FD, through a critical evaluation of the reports of neighborhood impact presented and archived in the office of environmental license, during 12 years, in the Library of the Brasilia Environment Institute. The analysis of these reports may revel important data about how the license of big projects happened; thus evaluating the efficacy of the analysis done over the reports, in addition to the efficacy of the evaluation itself done by the office of environmental protection and, of the legislation that created those reports; in order to find if there is a urgent need of a specific law to regulate the Study of Neighborhood Impact in the FD.