Reguladores, regulados e consumidores : estudo de caso sobre a Aneel

Abstract

O presente estudo apresenta o complexo ambiente regulatório brasileiro com foco sobre o funcionamento da Aneel e seus mecanismos de controle. Dessa forma, investiga como se movem os atores envolvidos na regulação, sendo eles reguladores, representantes das concessionárias e da sociedade civil entre outros. O passo inicial é a compreensão de como as agências entraram em cena no Brasil. Assim, são delineados os principais aspectos da administração pública brasileira desde quando ela deixa de ser patrimonial culminando na reforma gerencial da década de 1990. O gerencialismo foi determinante para a readequação do papel do Estado no Brasil e o processo de agencificação, ou seja, a criação em série de agências reguladoras no Brasil do final do século. No segundo capítulo serão abordados os fatores que definiram como seriam essas agências recaindo principalmente no processo de construção e estruturação da Aneel. Após isso, se faz necessário analisar a relação agent-principal estabelecida entre os atores e os produtos que essa relação gera. Dessa forma, no terceiro capítulo são apresentadas três ferramentas fundamentais a regulação no setor elétrico brasileiro: audiências e consultas públicas; conselhos de consumidores e o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor. Demonstrando como todos eles estão diretamente vinculados com princípios norteadores das reformas do Estado no final do século XX, como, por exemplo, o empowerment dos burocratas, o aumento de mecanismos de accountability e o foco no consumidor. Na busca por responder as questões suscitadas houve a conjugação de dados quantitativos e qualitativos. Assim, se realizou a leitura de arquivos públicos, observação participante, surveys por meio de técnicas de web research, mineração de dados, entre outros que ajudaram a elucidar o denso ambiente regulatório da Aneel. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study presents the complex Brazilian regulatory environment focusing mainly on Aneel‟s operation and its control mechanisms. Therefore, it investigates how the ones who are involved in this regulation (regulators, utilities‟ and civil society‟s representatives and others) act. The first step is to understand how the agencies emerged in Brazil. To answer that, the main aspects of the Brazilian public administration, from when it was patrimonial to when it had its management reform in 1990, were outlined here. Managerialism was fundamental to the readjustment of the role of the state in Brazil and the agencification process, i.e. the creation of regulatory agencies in series in Brazil at the end of the century. The second chapter presents the factors which defined how those agencies would be, emphasizing Aneel‟s foundation and structuring process. After that, it is also important to analyze the principal-agent relationship which is established between the ones who are involved in the regulation and the products that this relationship generates. Thus, there will be presented three fundamental tools for the regulation of the Brazilian electric sector in the third chapter: hearings and public consultations, consumer councils and Aneel‟s Index of Consumer Satisfaction (IASC). This chapter will demonstrate how these tools are linked to the underlying principles of the state reform at the end of the twentieth century, such as the bureaucrat‟s empowerment, the increase in accountability mechanisms and the focus on the consumer. In order to answer the issues that were raised there was presented the combination of quantitative and qualitative data. And in order to do that, there was the reading of public files, participant observation, surveys through web research techniques, data mining and other things that helped to elucidate Aneel‟s dense regulatory environment.