Medicamentos no Brasil : uma análise crítica da dinâmica técnica-setorial (1996-2006)

Abstract

A temática do desenvolvimento do setor farmacêutico no Brasil tem sido amplamente discutida. Tal setor passou por diversas e profundas mudanças da década de 1990 até os dias de hoje em conseqüência da: promulgação da Lei de Patentes em 1996, recomendações dadas pela CPI-Medicamentos em 2000; pela criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e promulgação da Lei dos Genéricos em 1999; e ainda, da publicação da Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior em 2004. Todos esses fatores fizeram com que o Brasil apresentasse melhora na qualidade dos produtos produzidos, aumento na produção nacional de medicamentos e, também, ampliação de acesso a esses produtos pela população. Este estudo, a partir de análise bibliográfica e de documentos produzidos por diversas entidades, incluindo a Anvisa e o Ministério da Saúde, aborda os resultados alcançados por essas decisões públicas pertinentes ao setor farmacêutico, fazendo correlação entre elas e a teoria schumpeteriana de desenvolvimento econômico, mostrando a correlação das ações brasileiras com a de países desenvolvidos, que mantém referido status pela continuidade das ações de inovação tecnológica, o verdadeiro motor do desenvolvimento.