Análise dos instrumentos EIA e RIVI na gestão do espaço urbano : sub-bacia do Ribeirão Mestre D’Armas

Abstract

A partir da promulgação da Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, alguns instrumentos de controle como o licenciamento ambiental foram adotados objetivando a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Desse modo, toda atividade efetiva ou potencialmente poluidora, como os empreendimentos de parcelamento para fins urbanos, passaram a estar sujeitos ao licenciamento prévio pelo órgão ambiental, onde é exigida a realização de estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação e operação, como subsídio para a análise da licença requerida. Uma avaliação de dois diferentes tipos de estudos ambientais (Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI) foi realizada sobre nove empreendimentos urbanos localizados na sub-bacia do Ribeirão Mestre d’Armas na Região Administrativa de Planaltina, com o objetivo de verificar a eficácia e eficiência destes instrumentos para a gestão ambiental urbana local. Para tanto, foi adaptada uma metodologia, baseada em avaliações da eficácia de gestão de unidades de conservação, capaz de quantificar os principais dados que interferem na gestão urbana, proporcionando condições para uma comparação dos diferentes estudos, levando a concluir que, para aqueles avaliados, não houve uma contribuição positiva na gestão ambiental do território. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

After the law number 6.938 declared in August 31th of 1981 that institute the National Politics of the Environment, some instruments of control as the environmental licensing had been adopted to preserve objectifying, the improvement and recovery of the environmental quality. In this way, all the activity accomplishes or potentially polluting as the enterprises of partly for urban ends, had started to subject to the previous licensing for environmental organ, where is demanded studies concerning to the environmental aspects related to location, installation and operation, as subsidized for analyzes of required license. An evaluation of two different types of studies (Environmental Impact and Neighborhood Impact Report) was carried out on nine urban enterprises located in the Mestre d’Armas Brook sub-basin of in the Planaltina Administrative Region, with the objective to verify the efficacies and efficiency of these instruments for local urban environment management. In such a way, was adapted a methodology, based on evaluation of the efficacy of management of units of conservancies, capable to quantify the main data that interfere with management urban, providing condition for a comparison of the different studies, leading to conclude that, for those enterprises evaluated, it didn’t happen positive contributions in environmental management of the territory.