Atraindo o pork : que fatores emplicam a execução das emendas orçamentárias no Brasil?

Abstract

O objetivo central deste trabalho é analisar os determinantes políticos da execução das emendas orçamentárias individuais no Brasil, consideradas como recursos tipicamente clientelistas – conhecidos como pork barrel. A dissertação parte do pressuposto que as emendas são elementos importantes para o sistema político brasileiro, pois além de serem utilizadas como mecanismo para a construção da governabilidade – com todos os custos e benefícios inerentes – seriam fundamentais para reforçar o vínculo entre representantes e representados. A literatura que discute a distribuição desses recursos pode ser dividida basicamente sob o ponto de vista de um mercado competitivo: que envolve tanto a oferta de parlamentares como a demanda dos eleitores para obras e programas decorrentes do pork. Porém, pouco ou nada tem sido produzido sob a capacidade política e a necessidade técnico-social dos municípios em receber os recursos de emendas orçamentárias individuais. Não tem havido uma discussão fundamentada sobre os fatores que atraem o pork para os municípios, se são meramente políticos – como prega a sabedoria convencional – ou se há evidências de que fatores técnicos também afetam essa distribuição. Utilizando estatísticas descritivas e métodos econométricos, investigamos que características políticas e mesmo socioeconômicas “atraem” o pork no Brasil. A idéia é ir além da relação entre parlamentares e o Executivo federal – que é responsável pela execução, com discricionariedade, dos recursos dessas emendas – e analisar de que forma o quadro político local, estadual e federal, além do cenário econômico e social dos municípios são importantes para determinar as chances de uma emenda aportar em uma localidade e não em outra, ou porque algumas dessas localidades atraem um maior número e maiores valores em termos de pork em detrimento de outras. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The main objective of this work is analyzing the technical e political determinants of execution of the budget amendment in Brazil, measured as pork barrel. The paper assumes that the amendments are important for the Brazilian political system, as well as being used as a mechanism for the construction of governance – with all the costs and benefits – would be crucial to reinforce the link between representatives and represented. The literature on the distribution of these resources can be basically divided from the point of view of a competitive market, which involves the provision of parliamentary voters as demand for works and programs under the pork. However, little or nothing has been produced under the political capacity and technical and social needs of the municipalities receive the resources of individual budget amendments. There hasn‟t been a discussion based on the factors that attract the pork to the municipalities, whether they are purely political – how to fold the conventional wisdom – or if there is evidence that technical factors also affect this distribution. Using descriptive statistics and econometric methods, we investigate which features political and socioeconomic "attract" the pork in Brazil. The idea is to go beyond the relationship between lawmakers and the Federal Executive – which is responsible for implementation, with discretion, the resources of these amendments – and to examine how the political local, state and federal, as well as social and economic scene of the municipalities are important in determining the chances of a amendment goes to a locality and not to another, or because some of these places attract a greater number and higher resources in terms of pork at the expense of others.