Ações afirmativas no Brasil : um estudo de caso sobre o Estatuto da Igualdade Racial

Abstract

O trabalho busca analisar o contexto sociopolítico da aprovação, em 2010, do Estatuto da Igualdade Racial, pelo Congresso Nacional. Para tanto, investiga: 1) a chegada da noção de ações afirmativas ao Brasil, tendo se materializado aqui em políticas com recorte racial, em especial, as políticas de cotas para o acesso de negros no ensino superior 2) o histórico de projetos de lei com conteúdo de ação afirmativa que já passaram pelo Congresso, até a apresentação, em 2000, do Estatuto da Igualdade Racial, projeto de lei que reúne variadas propostas para a população negra, no âmbito do acesso à justiça, à saúde, à educação, à terra e ao mercado de trabalho. 3) a forma como a militância negra, ao longo da história, tem se relacionado com o Estado brasileiro, a fim de ver atendidas suas demandas por igualdade substantiva. 4) questões pertinentes à representação política da população negra, por meio da análise de pesquisas que tratam da sub-representação de negros no parlamento e das possibilidades do voto étnico no Brasil. 5) os embates travados no Congresso Nacional, em torno do Estatuto da Igualdade Racial, projeto que, por tocar em questões de interesse de muitos grupos organizados, suscitou grandes polêmicas, que explicam o período de tramitação de dez anos até a sua aprovação. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work aims to analyze the socio-political context around the approval of the Racial Equality Statute, by the National Congress of Brazil, in 2010. To achieve its purpose, this work explores: 1) how the idea of affirmative action arrived in Brazil, assuming the form of race-conscious policies, specially, quotas to the black people in higher education; 2) the bills addressing affirmative action that were considered by the Congress until 2000, when the Racial Equality Statute was introduced – the bill presents diversified proposals related to health, access to the justice system, agrarian issues and labor market.; 3) the relationship between the Brazilian state and the black movement, which historically pursued responses to demands for substantive equality; 4) issues concerning political representation of black people, by the exam of researches pointing the underrepresentation of black people in the Congress and researches addressing the possibilities of ethnic vote in Brazil; 4) the disputes on the Racial Equality Statute that took place in congressional debates, during ten years.