Direito à cidade na cidade espetáculo : simulacros e utopias : perspectivas para o pensamento jurídico crítico sobre a sociedade urbana

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo central analisar os limites e possibilidades do Direito e dos juristas em relação à garantia do direito à cidade em face da ausência de investigações sobre as condições sociais, econômicas e políticas para o exercício deste direito. Apesar dos avanços institucionais verificados nos últimos anos, ainda existem algumas lacunas analítico-interpretativas no interior do discurso jurídico contemporâneo para pensar o exercício de um direito à cidade que esteja além da dogmática. O espaço urbano e as relações nele estabelecidas – como a precarização das relações de trabalho, das condições de vida e o avanço da violência – estão no centro da discussão sobre os destinos da humanidade. Dentro deste contexto, processa-se um discurso persuasivo para afirmação de um pensamento hegemônico, que dita, quase como um receituário, orientações e metas sem as quais, diz-se, as cidades terão dificuldades de subsistir: planejamento estratégico, revitalizações, valorização da cultura como produto, empreendedorismo e melhoria da imagem das cidades. No Brasil, a repercussão dessa agenda tem provocado profundas alterações nas formas de existência e de gerenciamento das cidades. No campo jurídico, onde durante muito tempo se observou grande descompasso entre os conteúdos das raras legislações existentes e a realidade vivenciada nas cidades, foi significativo o incremento da produção legislativa para sustentar os impactos da nova ordem. Na lógica descrita, o Estatuto da Cidade, que, de fato, é uma lei importante para a regulação dos temas atinentes às questões urbanas no país, não é somente uma proposta de solução, mas pode, também, compor a engrenagem da produção segregada do espaço e servir aos interesses políticos, sociais e econômicos dos que a efetivam. As abordagens dos casos dos alfaiates da Rua da Misericórdia e dos moradores da área de intervenção da sétima etapa do Projeto de Reforma e Recuperação do Centro Histórico de Salvador, pelo Governo do Estado da Bahia, apontam as contradições de uma “reforma urbana” e de um “direito à cidade”, fundamentado em concepções, instrumentos e estratégias do poder constituído que excluíram os cidadãos, uma vez que o projeto previa a expulsão das pessoas dos seus locais de interação social. Seguindo esta linha, explicita-se o fetichismo da norma pelos juristas, a formação de um senso comum teórico que tende a colocar o Estatuto da Cidade como caminho para a tão esperada “reforma urbana” e o pleno exercício do “direito à cidade”. Neste trabalho, lança-se uma abordagem crítica embasada em alguns referenciais teóricos da Arquitetura, Geografia, Filosofia e Sociologia no sentido de estabelecer um diálogo com o senso comum teórico dos juristas sobre o tema. Assim, utilizando também uma releitura de algumas concepções do pensamento da Arquitetura Moderna - dos seus críticos como o Team X, os Situacionistas - e de autores como Henri Lefebvre, Guy Debord, Michel Foucault e Giorgio Agamben, para citar alguns, e de conceitos como a construção de situações, valorização da vida cotidiana, espetáculo, sociedade do espetáculo, biopolítica, estado de exceção, homo sacer, procurou-se demonstrar fissuras na realidade vigente e a atualidade dessas críticas e instrumentais teóricos para discussão das questões urbanas sobre as cidades na esfera jurídica. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis centrally aims to examine the limits and possibilities of Law and lawyers in relation to the guarantee of the right to the city in face of the lack of research on the social, economic and political conditions for the full exercise of this right. Despite institutional advances recorded in recent years, there are still some analytical gaps within the contemporary legal discourse on thinking the exercise of a right to the city that is beyond the normative dogmatic. The urban space and relationships built inside it - such as insecurity of employment relationships, living conditions and the increasing of violence rates - are at the heart of the discussion about the fates of humanity. Within this context, a persuasive speech for affirmation of a hegemonic thought processes itself, this speech prescribes guidelines and targets without which, it is said, cities will have difficulties to survive: strategic planning, revitalizations, recovery of culture as commodity, entrepreneurship, improvement of cities´ images. In Brazil, the impact of this agenda has caused profound changes in the forms of existence and management of cities. In the legal field, which has long been observed large imbalance between the contents of the few existing laws and the reality experienced in the cities, there was significant increase in production of legislative support for the impacts of the new order. Inside this described logic, the Statute of the City, which in fact is an important law for regulating issues pertaining to urban questions, is not only a proposal for solution, but also can integrate the production machinery of segregated space and serves to political, social and economic interests that reproduces this segregation. The approaches related to the cases of tailors in Misericórdia Street and residents of the area under operation of the seventh stage of the Revitalization Project of Salvador Historic Center, by the Government of Bahia, highlights the contradictions of an "urban reform" and a "right to the city" based on concepts, tools and strategies of the constituted power that excluded citizens, since the project provided the expulsion of people from their places of social interaction. Following this thread, the fetishism of rules developed by lawyers shows itself, the formation of a theoretical common sense that tends to put the Statute of the City as a way for the widely anticipated "urban reform" and fully exercise of the "right to the city”. In this work, it is launched a critical approach based on some theoretical benchmarks of architecture, geography, philosophy and sociology in order to establish a dialogue with the common sense of theoretical lawyers about the topic. Thus, it is also used a rereading of some concepts of Modern Architecture thought – its critiques as Team X and the Situationists - and theorists such as Henri Lefebvre, Guy Debord, Michel Foucault and Giorgio Agamben, and some concepts as the construction of situations, the valorization of everyday life, the spectacle, the society of the spectacle, biopolitics, state of exception, homo sacer, for showing the cracks in actual reality and the actuality of this critical positions and theoretical instruments on debating urban issues about cities within legal discourse.