Proposta de caracterização das liberdades técnico-comerciais para o transporte rodoviário internacional de cargas

Abstract

O transporte rodoviário internacional de cargas (TRIC) é um setor estratégico para o estreitamento das relações comerciais entre os países membros de blocos econômicos, em especial o Mercosul, podendo criar barreiras ao comércio entre os países ou facilitá-lo, conforme o grau de integração desse serviço. Embora seja reconhecido o papel do TRIC para o desenvolvimento regional, o setor convive com restrições, muitas de caráter técnico, que impedem a sua evolução. A inexistência de normas de harmonização das condições comerciais de operação do TRIC é uma restrição. Frise-se que o transporte aéreo, desde 1944, definiu as condições e as regras de trânsito e de operação alinhadas às necessidades econômicas e comerciais dos países-partícipes da Convenção de Chicago nas chamadas Liberdades do Ar. As Liberdades do Ar são classificadas conforme o direito de acesso do transporte de bens ou de pessoas nos mercados internacionais, tendo em conta as especificações físicas e geográficas desta modalidade de transporte. As liberdades praticadas no transporte internacional, principalmente no transporte de bens, atuam como um termômetro do desenvolvimento e da maturidade dos mercados, pois como atividade meio para todo sistema produtivo, reflete o nível de integração nas transações comerciais realizadas. Este trabalho apresenta uma proposta de caracterização das liberdades técnico-comerciais aplicadas ao TRIC, no Mercosul, consideradas as especificidades técnicas e operacionais deste modo em comparação com os conceitos das liberdades do ar. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The international road freight transportation (TRIC) may create or enable trade barriers between countries according to the integration degree of this service, therefore it is a strategic sector for trade relations among states of economic blocs. The sector’s restrictions, many of them of technical nature, may hinder the development. The lack of standards to harmonize the commercial side of the TRIC operation is mentioned to be one of them. It is noted that air transportation has its own traffic rules and operations set since 1944 in the so-called Freedoms of the Air, which were conceived at the Chicago Convention adapted to the participant countries economic and commercial needs. The Freedoms of the Air are classified according to the access right to transport people or goods in international markets, taking into account the physical and geographical specifications of this mode of transport. As a reflection of integration’s level in the commercial transactions carried out, the freedoms practiced in international transport, especially in the transport of goods, are considered as a scale to evaluate the development and maturity of the markets. This dissertation proposes the freedoms characterization applied to TRIC, in Mercosur, based on the concepts of the Freedoms of the Air and considering the technical and operational specificities of this transport mode.