A tutela judicial da violência de gênero : do fato social negado ao ato jurídico visualizado

Abstract

Esta pesquisa analisa a influência da cultura com significados androcêntricos e misóginos sobre a ciência e o pensamento jurídico, juntamente com seus reflexos sobre as práticas jurídicas e o potencial de emancipação que o Poder Judiciário promove (ou não) em seus julgados, sobretudo, quando julga os crimes sexuais praticados contra a mulher. Para tanto, esta tese estruturou-se a partir do diálogo entre duas grandes áreas - a sociologia das relações de gênero e a sociologia jurídica (e, também, dos tribunais). A primeira, diz respeito à localização dos crimes de violência contra a mulher - o 'estupro' e o 'atentado violento ao pudor'. A segunda debruçou-se sobre e efetividade do potencial emancipatório das decisões judiciais ao julgarem tais crimes. Recorrendo à perspectiva de gênero como proposta teórico-metodológica de compreensão das relações sociais, e, sob o prisma da emancipação social, esta pesquisa analisou, detidamente, 26 decisões judiciais de primeira instância (proferidas na vara criminal da Ceilândia) e 715 de segunda instância (proferidas nos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios). Os resultados alcançados nesta investigação apresentaram uma tipologia de situações empíricas que reafirmam os pressupostos de persistência da violência de gênero ancorada em significados patriarcais-androcentricos e misóginos, os quais são, de algum modo, re-apropriados e reproduzidos pelos/as julgadores/as em suas decisões relativas ao julgamento de mulheres em situação de violência sexual. Em outras palavras, a lógica discursiva de tais decisões ancorou-se em estruturas fixas que retém o papel desempenhado pelas simbolizações hegemônicas de homem e de mulher nas estruturas do patriarcado. A condição emancipatória formal - isto é, a verificação/comparação do número de sentenças condenatórias e absolutórias - se configurou, pois, nos casos estudados, 90% das decisões judiciais penalizaram aqueles agressores que praticaram o crime sexual contra a mulher. No entanto, a emancipação como expressão de humanidade e de ruptura com tais 'influencias' não se efetivou na maioria das decisões analisadas, uma vez que se percebeu o peso das interferências e influências das determinantes androcêntricas, limitando o direito de acesso da mulher agredida ao pleno direito e à justiça, sem ser, estes, eivados de pré-julgamentos morais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This research analysis the influence of culture with androcentric and misogynist meanings towards science and legal mentality, jointly with its outcomes over legal practices and the potential to reach emancipation – or not – of the sentenced due to power of the judiciary branch, especially when it judges sexual crimes practiced against women. In order to achieve this, this thesis structures itself on the basis of a dialog between two considerable sociological areas: sociology of gender relations and judicial sociology. The first refers to the pinpoint of rape crimes, and sex crimes or sexual assaults, which depicts situations of violence against women. The second concerns the emancipatory potential of judicial decisions when it judges crimes of violence against women. Appealing to the perspective of gender as methodological proposal to comprehend social relations, and being based on the prism of social emancipation, this research thoroughly analyzed 26 judicial decisions in the law courts of first instance (rulings executed in the Criminal Court of Ceilândia – DF) and 715 judicial decisions ruled in courts of second instance (sentences ruled by state justice courts, and also the Justice Court of the Federal District and Territories). The results of this investigation present a typology of empirical situations that reaffirm the assumptions of the persistence of violence based on gender, which is anchored on patriarchal androcentric and misogynic meanings, which also, in some way, are re-appropriated and reproduced by judges in their decisions relative to the judgment process of women in situation of sexual violence. In other words, the logic of speech in their decisions based themselves in fixed structures that emphasize the role performed by the hegemonic symbols of men and women in the structures of the patriarchy. The formal emancipatory condition – that is a verification/comparison of the number discharge and condemnation sentences – was confirmable, thus, in the cases studied, 90% of the judicial decisions penalized aggressors that committed sexual crime against women. Nevertheless, emancipation as an expression of humanity and of disruption with such influences wasn‟t accounted for in the majority of the decisions analyzed, since it was possible to notice the weight of the interferences and the influences of the androcentric determinants, that limited the direct access of women who suffered violence to their full rights and justice, these being free of prejudgment morals.