A paradiplomacia subnacional no Brasil : uma análise da política de atuação internacional dos Governos estaduais fronteiriços da Amazônia

Abstract

Com os efeitos derivados da globalização, o sistema internacional contemporâneo alterou a dinâmica da política externa dos governos nacionais soberanos, o que fortaleceu uma maior participação dos governos subnacionais do mundo inteiro no campo das relações internacionais. Os governos subnacionais brasileiros não constituíram exceção a essa regra. Nesse sentido, a presente tese objetivou analisar a gestão da política de atuação internacional dos governos estaduais fronteiriços da Amazônia brasileira em causalidades, alcances e seus impactos, tanto na efetividade de ações de políticas públicas estaduais, quanto à forma de relacionamento estabelecida com as instâncias do Governo Federal, entre 1995 a 2009. Com o intuito de obter uma maior compreensão da dinâmica da realidade paradiplomática no espaço amazônico, foi realizada uma investigação na modalidade de um estudo de casos múltiplos, com uma amostra de seis Estados federados, constituída pelos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre e Rondônia. Todas as unidades de análise foram submetidas aos mesmos procedimentos metodológicos para fins de identificar regularidades de padrões. Dos seis Estados federados amazônicos inquiridos, todos tiveram atuação no meio exterior, ficando revelado que a presença de fatores motivacionais de caráter econômico, geográfico e político impulsionou tais entes subnacionais para o exercício do ativismo internacional. A maioria das suas ações paradiplomáticas foi protagonizada empregando-se estratégias de atuação internacional de natureza mediada e cooperativa com as instâncias diplomáticas do Governo Federal, o que se caracterizou por uma relação de diplomacia federativa. Em razão disso, tal política de atuação internacional subnacional proporcionava mais coerência e consistência aos princípios diretores da política externa brasileira, convergindo, então, com os objetivos do país. Por fim, o estudo revelou que, de modo geral, a prática da ação paradiplomática no contexto da Amazônia brasileira visava a busca de novas alternativas para promover o desenvolvimento socioeconômico dos territórios regionais dos Estados federados perscrutados, no sentido de obterem uma maior autonomia política e econômica para atender a seus interesses específicos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

With globalization and its effects, the contemporary international system changed the foreign policy dynamic of sovereign national governments, which strengthened the participation of subnational governments from the entire world in the field of international relations. Brazilian subnational governments were no exception to that rule. Thus being, the present thesis objective was to analyze the management of the international policies of the border states governments of the Brazilian Amazonia, concerning its causalities, range and impacts, in the effectiveness of the states' public policies actions, as well as in the type of relationship established with the Federal Government instances, between 1995 and 2009. Intending to obtain a higher comprehension of the dynamic of the paradiplomatic reality in the Amazonian space, a multiple case studies investigation was performed, using as samples six federated states, constituted by States of Amapá, Pará, Roraima, Amazon, Acre and Rondônia. All units of analysis were submitted to the same methodological procedures in order to identify regularities. From the six Amazonian federated states inquired, all had a foreign performance, revealing that the presence of motivational factors of economic, geographic and political nature projected such subnational beings to the exercise of international activism. Most of its paradiplomatic actions were performed using strategies of international action of mediated nature and cooperative with the diplomatic instances of Brazilian Federal government, which characterized by an efective federative diplomacy. By so doing, such subnational international policies provided more coherence and consistency to the directing principles of the Brazilian foreign policy, thus converging with the objectives of the country. Finally, the study revealed that, from a general assesment, the practices of paradiplomatic action in the context of the Brazilian Amazonia intended to search for new alternatives to promote the socioeconomic development of the regional territories of the federated states investigated, towards achieving greater political and economic autonomy for its specific interests.